Pode-se sair do país a partir de segunda-feira?
O primeiro-ministro afirmou que a fronteira com Espanha continua fechada, mas o comunicado do Conselho de Ministro levantou a proibição das deslocações para fora do território continental.
A frase
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A frase
“Ainda hoje com Espanha reafirmámos a decisão de, apesar de os níveis da pandemia de um lado e de outro da fronteira permitirem a reabertura, manter a fronteira encerrada para conter as tradicionais deslocações de Semana Santa.”
António Costa, primeiro-ministro
O contexto
Durante a apresentação do plano de desconfinamento, na quinta-feira, o primeiro-ministro respondeu a uma pergunta dos jornalistas sobre fronteiras e concretizou que Espanha e Portugal decidiram manter a proibição de circulação entre os dois países. Pouco depois, foi divulgado o comunicado do Conselho de Ministros sobre o mesmo plano e o seu conteúdo pareceu contraditório com as declarações de António Costa, levantando dúvidas sobre se, afinal, se pode viajar a partir da próxima segunda-feira. Nele, lê-se: “A partir de dia 15 de Março, é levantada a proibição das deslocações para fora do território continental, efectuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, por parte de cidadãos portugueses.”
Os factos
A 31 de Janeiro entrou em vigor o decreto de lei n.º3-D/2021 que regulamentou o estado de emergência, impondo o dever de auto-confinamento dos portugueses, entretanto prorrogado. Este dever de ficar em casa só permitia as deslocações para fora do território continental, por qualquer via, em casos excepcionais previstos na lei.
O dever de confinamento não está incluído na renovação do estado de emergência proposta pelo Presidente e aprovada pela Assembleia na passada quinta-feira. De acordo com o Ministério da Administração Interna, questionado pelo PÚBLICO, o levantamento da medida geral de confinamento “não invalida a possibilidade de aplicação de medidas específicas para fronteiras e voos, como é o caso da manutenção das restrições na fronteira terrestre com Espanha”.
Também continua em vigor a proibição de voos de e para países considerados de alto risco pandémico, como são o caso de Reino Unido e Brasil.
Em resumo
São assim verdadeiras as afirmações de António Costa bem como o comunicado do Conselho de Ministros. Os portugueses podem viajar a partir de segunda-feira, desde que não existam medidas específicas que o impeçam e existam voos disponíveis. Mas, antes de viajar, é preciso saber se o país de destino não tem restrições para voos vindos de Portugal.