UE condena “deterioração alarmante” dos direitos e liberdades em Hong Kong
“A China está deliberadamente a desmantelar o princípio ‘um país, dois sistemas’ e a violar a Lei Básica de Hong Kong”, declara Josep Borrel, Alto Representante da UE para a Política Exterior.
A população de Hong Kong tem assistido a uma “alarmante deterioração” dos seus princípios democráticos e liberdades fundamentais, segundo indica o relatório anual sobre a situação de Hong Kong, apresentado pela Comissão Europeia.
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A população de Hong Kong tem assistido a uma “alarmante deterioração” dos seus princípios democráticos e liberdades fundamentais, segundo indica o relatório anual sobre a situação de Hong Kong, apresentado pela Comissão Europeia.
Se até então a cidade tinha abertura para algumas liberdades inexistentes na China continental, esses direitos estão-lhe a ser retirados: “A China está deliberadamente a desmantelar o princípio ‘um país, dois sistemas’ e a violar a Lei Básica de Hong Kong”, afirma numa nota Josep Borrel, Alto Representante da UE para a Política Exterior.
Ainda assim, o documento, referente ao ano de 2020, não inclui os acontecimentos do ano de 2021, o que quer dizer que não analisa a proposta de alteração do sistema eleitoral de Hong Kong, que foi aprovada por Pequim com unanimidade na quinta-feira.
A medida “patriota” foi mais um golpe nas liberdades da cidade, obrigando os candidatos à governação da cidade a serem aprovados pelo Partido Comunista Chinês (PCC).
O “impacto significativo” das medidas reflectir-se-á na já “alarmante deterioração” do pluralismo político e na situação democrática no território, insistiu a União Europeia, que aproveitou a apresentação do comunicado para condenar a actuação do PCC.
Na nota, o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrel, censura as medidas adoptadas pela China e acusa o país de descartar os seus compromissos internacionais, acelerando o retrocesso dos direitos políticos.
Só no ano passado, a ex-colónia britânica assistiu a uma “erosão grave” da sua autonomia com várias tentativas vindas de Pequim de controlar a cidade. A Lei de Segurança foi uma das medidas que corroeu a liberdade e os direitos da população.
O documento aponta o efeito negativo que teve na cidade e como serviu de deixa para perseguir e sufocar a oposição e o activismo democrático, uma vez que são interpretados como uma ameaça à segurança nacional, tendência que se intensificou em 2020.
O ano de 2019 e os primeiros meses de 2020 foram marcados por protestos pró-democracia contra o cerco político de Pequim, que assumiu a soberania da ex-colónia britânica em 1997.