Com os estados de emergência a sucederem-se em Portugal, algumas das medidas que o regulamentam têm sofrido alterações e levado a interpretações diversas. Uma das medidas mais polémicas é a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20h, que tem sido criticada por associações do sector, como a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, incluindo a sua entrega ao domicílio, ou a Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP).​ Apesar de o decreto de lei em vigor proibir o fornecimento destas bebidas, há alguns estabelecimentos online que o interpretaram de outro modo e continuaram com entregas em casa e a divulgar a sua actividade.

Com os estados de emergência a sucederem-se em Portugal, algumas das medidas que o regulamentam têm sofrido alterações e levado a interpretações diversas. Uma das medidas mais polémicas é a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20h, que tem sido criticada por associações do sector, como a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, incluindo a sua entrega ao domicílio, ou a Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP).​ Apesar de o decreto de lei em vigor proibir o fornecimento destas bebidas, há alguns estabelecimentos online que o interpretaram de outro modo e continuaram com entregas em casa e a divulgar a sua actividade.

A Drinks for Us é uma delas e continuava a anunciar até uma actividade exclusivamente nocturna: entre as 19h e as 7h garantem-se entregas de bebidas alcoólicas ao domicílio na região de Lisboa (há o mesmo serviço no Algarve, contudo está temporariamente indisponível), de vinhos, espirituosas e cervejas (as três categorias principais em que se divide o site). Com as encomendas a poderem ser feitas na loja online ou através de telefone ou email, as entregas são feitas por estafeta e o tempo médio será de 30 minutos - nunca excedendo os 60, garante-se.

Contactado o responsável da empresa, este confirma estarem “efectivamente” a “realizar entregas de bebidas, entre outras, no período das 19h e as 7h”. Contudo, Hugo Franco refere uma “excepção”: “entre as 20h e as 24h, face ao estado de emergência vigente, não serão possíveis as entregas apenas de bebidas alcoólicas” – algo a que não encontrámos, porém, referência no site e nas redes sociais da empresa. Segundo o responsável, entre as 20h e as 24h só entregam ao domicílio “tabaco, bebidas não alcoólicas e snacks”, mas a partir das 00h assumem uma “passagem do novo dia”. “Uma vez que a lei só refere a proibição a partir de x horas [20h], tendo em conta o nosso período de funcionamento, uma vez que estamos a trabalhar na ‘virada’ do dia, a partir da meia-noite já o faremos”, justifica.

Outra empresa que mantinha um serviço idêntico, que entretanto suspendeu, é a Bebidas em Casa, que também opera na região de Lisboa e com o mesmo tipo de oferta: vinho, espirituosas, cerveja e, a complementar, snacks e tabaco. As encomendas podiam ser feitas entre as 22h e as 6h, por mensagem escrita no WhatsApp, e a entrega era feita por estafeta em cerca de meia hora, assegurava-se na sua página e redes sociais até há poucos dias. Gustavo Couto, o responsável, contactado pelo PÚBLICO na semana passada, reconfirmou os dados do serviço proposto, interpretando que no decreto nada o impedia de efectuá-lo: “Não existe nada que o diga dessa forma”, afirmou numa primeira abordagem. “O que o texto diz é que restaurantes e similares estão proibidos de comercialização de bebidas alcoólicas, quer directamente quer através de intermediários.”. E a Bebidas em Casa, continuou, é “uma empresa de distribuição” e “pode estar a distribuir o que quiser”.

Para tirar todas as dúvidas quanto às interpretações da lei, solicitámos ao Ministério do Estado, da Economia e da Transição Digital uma clarificação. Segundo os serviços ministeriais, “nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, na sua redacção atual, não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas, a partir das 20h, no âmbito das entregas ao domicílio”.

A resposta oficial indica ainda que, “não obstante não estar prevista uma hora específica a partir da qual a entrega pode voltar a ocorrer, dadas as especificidades de cada estabelecimento, é entendimento aceite o de que o fornecimento de bebidas alcoólicas apenas pode voltar a ser retomado no dia seguinte, a partir do horário de início de funcionamento do estabelecimento, apurado de acordo com o horário normal em vigor antes do início da pandemia”.

Confrontadas com o esclarecimento do ministério, a Bebidas em Casa e a Drinks for Us tomaram atitudes diferentes. A primeira decidiu retirar-se temporariamente do “jogo” das bebidas nocturnas. “Realmente as últimas alterações aos decretos já são mais abrangentes”, comentou ao PÚBLICO Gustavo Franco, admitindo que os “incluem a cem por cento”. “Como tal”, escrevem, suspendem as entregas de bebidas alcoólicas, mantendo o tabaco (“o principal motor de facturação e pedidos”) e alguns snacks e sumos e águas “a ver se a lei muda em breve”. No seu site lê-se agora que, “devido às novas normativas do actual estado de emergência, este serviço encontra-se temporariamente suspenso”. No Facebook já não existem anúncios com o serviço para estes dias e a mensagem no site refere, de facto, que é possível o contacto mas para “encomendas exclusivas de tabaco ou produtos sem álcool”.

Já a Drinks for Us não voltou a responder às nossas questões, optando por continuar a divulgar nas suas redes a venda de “bebidas em sua casa das 19h às 7h”. No domingo, 7 de Março, actualizou a sua “foto de capa” no Facebook com um anúncio em que se pode ler, mantendo os mesmos horários em que se especializa e que defende, “Levamos a festa a sua casa”. Já esta quarta-feira, 10 de Março, o post mais recente naquela rede aquando da publicação deste artigo, referem-se, para receber em casa das 19h às 7h, várias sugestões, em forma de hashtag, incluindo “#bebidas #19h #7h #entregas #vinhos #cerveja #whisky #vodka #gin #espumante #cidra #espirituosas” terminando com “#night #party” (noite, festa).

Tanto a Bebidas em Casa como a Drinks for Us foram incluídas numa lista de sugestões de serviço de entrega em casa de vinhos e outras bebidas publicada pela Fugas. A chamada de atenção de um leitor face às dúvidas em alguns horários de funcionamento dos serviços levou à correcção da mesma lista e à clarificação dos períodos em que os serviços eram propostos pelas empresas.