Governo adia prazo de limpeza de terrenos
As chuvas abundantes de Fevereiro justificam a alteração do prazo de 15 de Março para 15 de Maio.
O Governo vai retardar o prazo dado aos proprietários para fazer a limpezas dos seus terrenos, criando as faixas de gestão de combustível destinadas a prevenir incêndios, adiantou a TSF, citando o ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, Matos Fernandes avançou que o dia 15 de Maio é uma possível data a definir como prazo limite e que essa hipótese será discutida na próxima reunião de ministros. O prazo acabava a 15 de Março.
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O Governo vai retardar o prazo dado aos proprietários para fazer a limpezas dos seus terrenos, criando as faixas de gestão de combustível destinadas a prevenir incêndios, adiantou a TSF, citando o ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, Matos Fernandes avançou que o dia 15 de Maio é uma possível data a definir como prazo limite e que essa hipótese será discutida na próxima reunião de ministros. O prazo acabava a 15 de Março.
“Não tendo sido hoje [quinta-feira] nada discutido e aprovado sobre o alargamento dos prazos para a limpeza dos matos por proprietários, a proposta que vai estar em cima da mesa no próximo Conselho de Ministros é de transferir a data de 15 de Março para 15 de Maio naquilo que é a responsabilidade dos particulares e das autarquias até ao final do mês de Maio”, disse o ministro do Ambiente depois de questionado pelos jornalistas.
No ano passado, o prazo foi alargado no âmbito das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19. Este ano, a crise pandémica não é o único motivo.
“Não é tanto pela pandemia”, disse Matos Fernandes à TSF. “É mais pelas chuvas que caíram, nomeadamente em Fevereiro, de forma tão abundante, que fazem com que exista muito mais humidade no solo, gerando questões de segurança que levam a que se adie essa data de obrigatoriedade de limpeza dos solos.”
Por limpeza de terrenos deve entender-se o “corte de ervas, arbustos, mato, numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno dos edifícios localizados em áreas rurais ou florestais”, mas também o corte de ramos das árvores até quatro metros acima do solo e o corte de árvores e arbustos a menos de cinco.
Ignorar a data pode representar avultadas penalizações. Conforme a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, os proprietários ficam sujeitos a coimas que variam entre 280 e 120 mil euros.
Perante o incumprimento, as câmaras têm um prazo para garantir a realização de todos os trabalhos. Se não o fizerem, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro”.
Notícia actualizada às 15h13 do dia 4 de Março de 2021 com a informação da data provisória para a limpeza dos matos por particulares.