PS questiona utilidade da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
Ana Catarina Mendes admitiu não estar “em condições de indicar candidatos para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado”.
O PS admitiu que o Parlamento deve ponderar a utilidade, passados seis anos sobre a sua criação, da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), segundo a súmula da última reunião da conferência de líderes divulgada nesta terça-feira.
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O PS admitiu que o Parlamento deve ponderar a utilidade, passados seis anos sobre a sua criação, da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), segundo a súmula da última reunião da conferência de líderes divulgada nesta terça-feira.
O texto descreve as decisões da reunião de 24 de Fevereiro em que a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu não estar “em condições de indicar candidatos para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado”.
“Porque, aparentemente, esse órgão não funcionava, nem sequer alguma vez produziu qualquer relatório, justificando uma ponderação sobre a sua utilidade”, lê-se na súmula.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “respondeu que iria solicitar informações ao secretário-geral da AR a respeito do funcionamento da EFSE”.
Não é descrita a posição de qualquer outro grupo parlamentar, como o PSD e o CDS, sobre esta entidade que foi criada, no Parlamento, em 20 de Junho de 2014, por larga maioria, e que só divulgou publicamente um relatório, o de 2017.
A lei que cria a entidade foi resultado de um acordo entre os chamados partidos do arco da governabilidade (PSD, PS e CDS), teve 190 votos a favor e 23 abstenções do PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes”.
Em 2017, a EFSE registou apenas dois documentos classificados e no primeiro ano da sua actividade não recebeu qualquer queixa de cidadãos, segundo o relatório anual entregue no Parlamento.
Durante esse ano, a entidade foi informada, pelos organismos oficiais, da “existência de duas matérias classificadas como segredo de Estado”.
Uma delas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, não tem qualquer referência ao assunto, e a segunda é relativa à “utilização de meios coercivos pelas forças de segurança, em especial o uso das armas de fogo em acções policiais nos últimos anos” que foi classificada pela ministra da Administração Interna, lê-se no relatório.
A entidade realça que “encontra-se criado o registo das matérias e documentos classificados como segredo do Estado”, que é em papel, dado que a EFSE optou por “não instalar o equipamento informático” porque não teve instalações definitivas até meados de Janeiro de 2018.
Não houve quaisquer processos de “reclamação ou impugnação” sobre o indeferimento ao acesso à informação classificada como segredo de Estado nem “emitiu qualquer parecer prévio”.
A entidade, composta por três elementos, eleitos pela Assembleia da República, e presidida pelo vice-almirante José Torres Sobral, este é um dos órgãos externos ao Parlamento que aguardam por eleição. Os outros dois membros eram Teresa Leal Coelho, deputada do PSD, e o ex-ministro do PS João Soares, que deixou a entidade quando deixou de ser deputado.
A EFSE tem “por missão fiscalizar o cumprimento do regime do segredo de Estado, sem prejuízo dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, nos termos constitucionais” e uma das atribuições é a elaboração de um parecer anual a entregar ao Parlamento.