PRR: Grupo de reflexão alerta para risco de fraude e necessidade de adaptações
Grupo de reflexão que analisou o Plano de Recuperação e Resiliência inclui vários magistrados, investigadores da Polícia Judiciária, elementos do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral de Finanças e do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteve em consulta pública até segunda-feira, tem um sério risco de fraude e precisa de adaptações no seu plano de governação, segundo um documento do grupo de reflexão “Think Tank”.
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O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteve em consulta pública até segunda-feira, tem um sério risco de fraude e precisa de adaptações no seu plano de governação, segundo um documento do grupo de reflexão “Think Tank”.
A informação consta de um documento, citado na edição de hoje do jornal Correio da Manhã (CM), do grupo de reflexão “Think Tank”, constituído no âmbito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que inclui vários magistrados, investigadores da Polícia Judiciária, elementos do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral de Finanças, do Organismo Europeu de Luta Antifraude, entre outros, e tem por objectivo garantir a correcta aplicação dos fundos europeus.
No documento, o grupo destaca a falta de mecanismos informáticos de alerta, que possam identificar uma duplicação de financiamento a um mesmo beneficiário.
“Esta situação deriva do facto de as verbas do PRR serem aplicadas ao mesmo tempo em que estamos a receber o dinheiro do quadro plurianual 2021-2027”, é referido.
Segundo o CM, o grupo de reflexão critica no documento a falta de recursos humanos formados numa matéria muito complexa como é a dos fundos europeus.
“Quer o DCIAP, a IGF ou o Tribunal de Contas, para além da sua actividade normal de fiscalização, terão agora, com o mesmo quadro de pessoal, de supervisionar a aplicação do dinheiro do PRR”, refere o jornal.
No documento, é também referida a falta de estruturas de controlo da aplicação dos fundos do PRR nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que ainda não se encontram definidas.
Segundo o CM, o Governo já tem algumas das recomendações deste grupo de reflexão nas linhas gerais do PRR mas, segundo os integrantes daquela estrutura, existem ainda muitas deficiências a corrigir no modelo de governação.
De acordo com informação divulgada no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de reflexão tem por objectivo desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus.
O grupo tem uma duração prevista de dois anos e pretende de “modo multidisciplinar e preventivo, identificar áreas de elevado risco de comportamentos fraudulentos; definir linhas orientadoras de prevenção de fraude na gestão e controlo de fundos europeus e implementar metodologias de acção ajustadas a comportamentos fraudulentos identificados”.
A Procuradoria Europeia poderá integrar também o Grupo de Reflexão logo que se encontrem reunidas as condições organizativas e funcionais internas para o efeito.
O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, esteve em consulta pública até segunda-feira e prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.