PRR: Acção Cooperativista pede linhas de financiamento e cultura em rede
“A desconsideração reiterada pela Cultura e pelas Artes, mais uma vez desprezada como um dos vectores fundamentais em que se alicerça o PRR é inaceitável”, lamenta esta estrutura num comunicado em que revela um rol de propostas de investimento para o sector.
Linhas de financiamento para entidades culturais e para autarquias e a criação de centros artísticos comunitários são algumas das propostas que a Acção Cooperativista quer ver incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Linhas de financiamento para entidades culturais e para autarquias e a criação de centros artísticos comunitários são algumas das propostas que a Acção Cooperativista quer ver incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A desconsideração reiterada pela Cultura e pelas Artes, mais uma vez desprezada como um dos vectores fundamentais em que se alicerça o PRR é inaceitável”, afirmou a Acção Cooperativista esta terça-feira num comunicado em que revela um rol de propostas de investimento para o sector.
A Acção Cooperativista reivindica o acesso a linhas de financiamento, “tais como as que estão previstas no PRR”, para que as entidades culturais e artísticas possam “criar uma sustentabilidade própria” e fazerem a transposição para o digital.
Muitas das estruturas “não são empresas, são associações e cooperativas que podem gerar valor produtivo à sociedade, mas que, devido ao seu [estatuto] jurídico, não têm acesso a muitos dos fundos dos quadros comunitários e nacionais”, recordou.
A associação defende ainda que as autarquias tenham acesso a linhas de financiamento para porem em marcha a modernização de equipamentos culturais e formação de recursos humanos, tendo em conta que “a Cultura e a Arte não estão definidas, infelizmente, pela maior parte das autarquias como uma prioridade política”. E propõe o estabelecimento de um centro artístico comunitário em cada concelho do país, que tenha em simultâneo “espaços de residência, espaços de trabalho e espaços de apresentação com programação”. “A vocação e a escala dos centros adequar-se-iam às especificidades de cada município” e deveriam nelas ser contempladas todas as as artes, incluindo circo e novo circo, artes digitais, arte popular e artesanato.
No entender da Acção Cooperativista – estrutura representativa do sector que surgiu já no contexto da pandemia da covid-19 –, também “é urgente criar uma economia de circulação de obras de arte alternativa à dos Teatros e Cineteatros, Museus e Auditórios Municipais”.
É ainda defendida a renovação e modernização de edifícios de ensino artístico e a finalização “de um verdadeiro Estatuto de Profissionais da Área da Cultura”.
O PRR de Portugal, cuja consulta pública terminou na segunda-feira, elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, climática e de digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
A chegada a consulta pública da versão preliminar aconteceu depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em Outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.
No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Dias depois de ter sido colocado em consulta pública, várias personalidades e associações ligadas à Cultura criticaram e lamentaram, em carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, a ausência de medidas estruturantes para o sector. A 21 de Fevereiro, no PÚBLICO, o próprio António Costa respondia a essas críticas, desafiando a sociedade civil a apresentar os seus contributos mas recordando as limitações do programa: “O PRR tem por objectivo a recuperação económica e social, mediante reformas e investimentos exequíveis no curto prazo, mas de efeito estruturante em áreas que são elegíveis: resiliência e dupla transição climática digital. Daqui resultam, aliás, duas características do PRR: tem um curtíssimo prazo de execução, até 2026; só apoia reformas e investimentos que acelerem a dupla transição climática e digital ou reforcem a resiliência”, detalhou.
O primeiro-ministro português acrescentou ainda que, “apesar desta forte temática, a cultura não está excluída de acesso aos fundos do PRR”, dando como exemplos possíveis “investimentos na eficiência energética ou na infra-estrutura digital de equipamentos culturais ou a capacitação digital dos agentes culturais”.
A Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e a Associação Espectáculo – Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP) foram duas das muitas estruturas que já apresentaram publicamente propostas para o PRR.