Quarenta e sete dirigentes políticos e activistas pró-democracia de Hong Kong foram acusados neste domingo de “conspiração para cometer subversão”, um dos crimes previstos e severamente punidos pela polémica lei de segurança nacional, que entrou em vigor na região administrativa especial chinesa em Julho do ano passado.

Quarenta e sete dirigentes políticos e activistas pró-democracia de Hong Kong foram acusados neste domingo de “conspiração para cometer subversão”, um dos crimes previstos e severamente punidos pela polémica lei de segurança nacional, que entrou em vigor na região administrativa especial chinesa em Julho do ano passado.

Os acusados fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas que foram detidas no início do mês de Janeiro, numa das maiores operações policiais dos últimos tempos no território semiautónomo que teve como alvo figuras relevantes do movimento opositor ao governo de Hong Kong e ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Segundo as autoridades de Hong Kong, a acusação baseia-se, em grande medida, no papel dos dirigentes políticos e civis em causa na organização das eleições primárias do movimento pró-democracia, em Julho de 2020, a que muitos deles concorreram.

Mais de 600 mil pessoas acorreram pacificamente às urnas para escolherem os candidatos para as legislativas de Hong Kong, agendadas para Setembro, mas o executivo de Carrie Lam declarou o acto eleitoral ilegal. Para além disso, decidiu adiar as eleições para o Conselho Legislativo por um ano, alegando motivos de segurança sanitária, por causa da ameaça da covid-19.

Entre os 39 homens e oito mulheres acusadas, com idades compreendidas entre os 23 e os 64 anos, estão os ex-deputados Eddie Chu, Leung Kwok-hung e Alvin Yeung, os activistas pró-democracia Joshua Wong, Owen Chow e Lester Shum, e o professor universitário Benny Tai.

Os acusados irão apresentar-se na segunda-feira a tribunal para conhecerem o seu destino imediato. 

De acordo com a polícia de Hong Kong, já foram detidos 99 cidadãos por suspeitas de violação da nova lei de segurança.

“Esta é uma mensagem muito forte do Presidente Xi [Jinping] de que quer erradicar todo o campo pró-democracia em Hong Kong. Se a comunidade internacional não reagir ao autoritarismo do PCC, Xi vai vencer e a liberdade e a democracia serão derrotadas”, alertou o activista político Sunny Cheung, exilado no Reino Unido, em declarações à Reuters.

Nos termos da lei de segurança nacional, imposta por Pequim ao antigo território britânico, um cidadão condenado por crimes de secessão, subversão, terrorismo ou conspiração com potência estrangeira hostil pode vir a enfrentar penas até à prisão perpétua. 

Para além disso, a legislação prevê a possibilidade de julgamento de suspeitos destes delitos por juízes da China continental, subordinados ao PCC.

Reino Unido, Estados Unidos, União Europeia, NATO, Austrália ou Japão dizem que a lei viola a independência judicial de Hong Kong, o princípio “um país, dois sistemas” e o estatuto de semiautonomia que lhe foi atribuído aquando da transferência de soberania do território para a China, em 1997.

Já os representantes do movimento pró-democracia, argumentam que a legislação foi criada apenas com o objectivo de perseguir opositores políticos em Hong Kong.

Segundo a Lei Básica – uma espécie de “Constituição” da região administrativa – Hong Kong deveria gozar de relativa autonomia em matéria de liberdades individuais, modelo económico, independência judicial e escolha dos seus representantes políticos até 2047.