Está afastado o cenário de aplicação de regimes sucedâneos, de forma unilateral, na TAP, até 2024, depois dos últimos dois sindicatos de trabalhadores afectos à companhia terem dado o seu aval aos acordos atingidos com a gestão de Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira. Pilotos e tripulantes aprovaram hoje os respectivos acordos.

Está afastado o cenário de aplicação de regimes sucedâneos, de forma unilateral, na TAP, até 2024, depois dos últimos dois sindicatos de trabalhadores afectos à companhia terem dado o seu aval aos acordos atingidos com a gestão de Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira. Pilotos e tripulantes aprovaram hoje os respectivos acordos.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovou, esta sexta-feira, o acordo de emergência na TAP, avançou a entidade sindical, em comunicado emitido às redacções.

“Os pilotos da TAP reunidos em assembleia de empresa”, que teve “participação massiva de 96,8% dos associados”, “aprovaram o Acordo de Emergência proposto pela empresa”, anunciou o SPAC na comunicação emitida na noite desta sexta-feira.

“Desse modo, decidiram eles próprios abdicar de 50% dos seus vencimentos para a recuperação da TAP”, concluiu a curta nota do SPAC.

O acordo entre o SPAC e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo “a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho” e com efeitos retroactivos em 1 de Janeiro deste ano. Ou seja, é superior ao corte de 25% acima dos 1330 euros negociado de forma geral com os trabalhadores da TAP.

Esta sexta-feira, mas mais tarde, foi a vez do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovar o acordo de emergência na TAP, conforme avançou a organização em comunicado. Do total de 2280 votantes online, 1886 votaram a favor do acordo encontrado pela direcção do SNPVAC e a gestão da TAP, 377 recusaram a proposta e 17 votaram em branco.

O SNPVAC anunciou, em 6 de Fevereiro, um acordo colectivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

No caso dos tripulantes, ficou definido um corte adicional sobre o vencimento que resultar da diminuição de 25% sobre o valor superior a 1330 euros. As reduções serão de 15% em 2021, de 10% em 2022 e de 5% em 2023, mas haverá uma diminuição do tempo de trabalho na mesma proporção. Em paralelo, com o acordo de emergência, os trabalhadores não perdem alguns benefícios que estavam em risco, como o seguro de saúde.

No entanto, os cortes na remuneração não afectam salários inferiores a 1330 euros, excepto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.

As partes também acordaram que a tripulação prestará serviço a bordo, no entanto, este poderá ser “ajustado e adequado às tripulações agora definidas”, e “será criada uma comissão para acompanhamento das novas cargas de trabalho e do serviço geral a bordo”.

Nesta quinta-feira, os tripulantes de cabine da Portugália já tinham votaram favoravelmente o acordo de emergência negociado entre o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a transportadora aérea que faz parte do grupo TAP e opera com a marca TAP Express.  

Se os acordos de emergência – que implicam medidas como profundos cortes salariais ligados à manutenção de postos de trabalho –, não fossem aceites pelos associados dos sindicatos, entrariam em vigor os regimes sucedâneos, aplicados de forma unilateral pela empresa até ao final de 2024.