A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira queixa-se de andar há mais de um ano a ser atacada por agentes das forças de segurança nas redes sociais com comentários discriminatórios. 

A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira queixa-se de andar há mais de um ano a ser atacada por agentes das forças de segurança nas redes sociais com comentários discriminatórios. 

A parlamentar falava na subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, durante a audição da inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira. Depois de a magistrada que dirige a polícia dos polícias ter explicado que existe um plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças de segurança – que ainda não entrou em vigor – onde está prevista a monitorização da actividade dos agentes nas redes sociais, Joacine Katar Moreira mostrou dúvidas sobre a exequibilidade da tarefa, dada a profusão de mensagens que os polícias deixam online. E aproveitou para dar o seu próprio exemplo: “Há mais de um ano que sou sistematicamente atacada nas redes sociais por elementos das forças de segurança sem que lhes tenham sido decretadas suspensões. São indivíduos que foram identificados mas continuam em funções”. E prontificou-se para fazer chegar as mensagens em questão a quem de direito.

O PÚBLICO tentou saber junto da deputada qual o teor desses ataques e se Joacine Katar Moreira já tinha apresentado alguma queixa formal às autoridades, mas sem sucesso. De igual modo tentámos obter esclarecimentos sobre a questão por parte da Inspecção-Geral da Administração Interna, que não deu qualquer resposta em tempo útil.

Anabela Cabral Ferreira foi chamada ao Parlamento pelos comunistas, para explicar por que razão o polícia que chamou aberração ao líder do Chega foi punido com uma suspensão de dez dias, enquanto em relação os seus colegas da esquadra de Alfragide condenados em tribunal por terem espancado habitantes da Cova da Moura não foi desencadeado nenhum processo deste género.

A inspectora-geral da Administração Interna respondeu que os agentes de Alfragide só serão sancionados disciplinarmente depois de já não ser possível recorrerem das respectivas condenações judiciais: “A informação que temos do Tribunal da Relação de Lisboa é que o processo ainda não transitou em julgado”. Um destes homens proferiu insultos nas redes sociais sobre os magistrados que o condenaram, e contra esse corre por isso já um processo disciplinar informou Anabela Cabral Ferreira, que defendeu que os agentes da autoridade sejam mais contidos online, à semelhança do que sucede com juízes e procuradores, que têm um dever de reserva.

A mesma responsável considerou inadmissível que os membros das forças de segurança professem publicamente opiniões contrárias aos princípios que regem o Estado de Direito – sejam elas racistas ou de qualquer outro teor. “Não podem emitir comentários de natureza rácica em nome da liberdade de expressão”, enfatizou.

Numa tentativa de cortar o mal pela raiz, esta inspecção quer que o processo de selecção daqueles que se candidatam às fileiras das forças de segurança inclua a revisão dos testes psicotécnicos efectuados por psicólogos, “para que nelas não ingresse ninguém com ideários contrários ao Estado de Direito”. E garantiu que as denúncias que lhe chegam relativamente a práticas discriminatórias levadas a cabo pelos polícias nunca são arquivadas liminarmente, dando sempre origem a uma averiguação.