Dois deputados propõem que crimes contra a liberdade sexual tenham carácter público
O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e a deputada não-incrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) defendem que que a sua natureza seja de crime público”.
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues vai propor que “todos os crimes” contra a liberdade e autodeterminação sexual sejam crimes públicos, devido ao impacto que têm para as vítimas, anunciou nesta quarta-feira a parlamentar em comunicado. No mesmo dia, a Iniciativa Liberal deu entrada a um diploma em que defende que “os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência passem a ser de natureza pública, garantindo, ao mesmo tempo, à vítima a faculdade de requerer a suspensão provisória do processo, de forma livre e informada”. Nos dois casos serão propostas alterações ao código penal.
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A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues vai propor que “todos os crimes” contra a liberdade e autodeterminação sexual sejam crimes públicos, devido ao impacto que têm para as vítimas, anunciou nesta quarta-feira a parlamentar em comunicado. No mesmo dia, a Iniciativa Liberal deu entrada a um diploma em que defende que “os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência passem a ser de natureza pública, garantindo, ao mesmo tempo, à vítima a faculdade de requerer a suspensão provisória do processo, de forma livre e informada”. Nos dois casos serão propostas alterações ao código penal.
“A atribuição de natureza pública a estes crimes facilitaria o desbloqueio de várias situações e levaria um maior número de denúncias, uma vez que não dependeria apenas da vítima a participação destes crimes e o necessário impulso processual”, defende a Iniciativa Liberal no projecto de lei que já está na Assembleia da República.
Já Cristina Rodrigues (eleita pelo círculo de Setúbal) argumenta que “a especial vulnerabilidade das vítimas e o impacto que estes tipos de crime têm para elas e para a sociedade justifica que a sua natureza seja de crime público”. A deputada salienta igualmente que estes são crimes “de género, em que a maioria das vítimas são mulheres”, e “segundo os últimos Relatórios Anuais de Segurança Interna, a incidência deste tipo de crime tem vindo a aumentar em Portugal”.
“Esta iniciativa vai também no sentido de dar cumprimento à Convenção de Istambul”, que “refere que “as partes deverão adoptar as medidas que se revelem necessárias para encorajar qualquer pessoa que testemunhe a prática de actos de violência abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente convenção, ou que tenha motivos razoáveis para crer que tal ato possa ser praticado ou que seja de prever a prática de novos actos de violência, a comunicá-los às organizações ou autoridades competentes"”, acrescenta.
A deputada não-inscrita (ex-PAN) refere ainda a situação de um vídeo que “inundou as redes sociais, onde um jovem confessou a prática de um crime de violação”, o qual foi denunciado por Cristina Rodrigues ao Ministério Público, pedindo uma investigação. Na sua óptica, esta situação “deixou ainda mais evidente a necessidade de alterar a natureza deste para crime público”.
“Este não é um crime que impacte só a vítima, este é um crime contra a sociedade e especialmente contra as mulheres, pelo que tudo o que se puder fazer para prevenir estes tipos de crime deve ser feito”, salienta, indicando que espera ser possível “reunir consenso à volta deste tema, por forma a contribuir-se efectivamente para a prevenção deste tipo de crimes”.
Silêncio ensurdecedor
Em Novembro de 2020, nas suas redes sociais, a Iniciativa Liberal já tinha defendido que estes crimes passassem a ser de natureza pública e tinha dedicado algumas linhas ao assunto, defendendo que “os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual estão envoltos num silêncio ensurdecedor e, segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o escasso número de denúncias tem origem na existência de vários obstáculos à revelação destes casos”.
Alguns dos obstáculos citados pela APAV e também referidos pelo partido tinham a ver com “entraves culturais” como: “o medo de ser desacreditado ou desacreditada pelo sistema judicial, pelas estruturas de apoio e até pela própria família; a desvalorização social da violência sexual, frequentemente ligada a uma culpabilização da própria vítima ou desresponsabilização parcial do agressor; e o facto de, muitas vezes, o crime ocorrer no seio de uma relação de intimidade ou proximidade familiar”.
Estes argumentos são agora recuperados no preâmbulo do diploma entregue no Parlamento pelo deputado João Cotrim de Figueiredo.