A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai solicitar uma auditoria ao projecto para o quarteirão da antiga Casa Forte, encaixado entre a Praça D. João I, a Rua do Bonjardim, a Travessa do Bonjardim, a Rua Formosa e a Rua de Sá da Bandeira, revelou Rui Moreira, presidente da CMP, em reunião do executivo esta segunda-feira. O requerimento, aprovado por unanimidade, surge na sequência de uma proposta de recomendação apresentada pelo vereador do PS, Manuel Pizarro, que pede “uma avaliação dos procedimentos contratuais associados a este processo, apresentando o respectivo relatório à vereação no prazo de 120 dias”. 

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai solicitar uma auditoria ao projecto para o quarteirão da antiga Casa Forte, encaixado entre a Praça D. João I, a Rua do Bonjardim, a Travessa do Bonjardim, a Rua Formosa e a Rua de Sá da Bandeira, revelou Rui Moreira, presidente da CMP, em reunião do executivo esta segunda-feira. O requerimento, aprovado por unanimidade, surge na sequência de uma proposta de recomendação apresentada pelo vereador do PS, Manuel Pizarro, que pede “uma avaliação dos procedimentos contratuais associados a este processo, apresentando o respectivo relatório à vereação no prazo de 120 dias”. 

O dirigente socialista lamentou a situação de um “quarteirão ao abandono há uma década e meia” e manifestou preocupação pela forma como as condições contratuais do concurso público para a empreitada “foram mudando ao longo do tempo”. Manuel Pizarro referiu que “parece estar em causa uma operação de especulação imobiliária”, uma vez que “já houve transacção do imóvel autorizada pelo município” e, actualmente, se está a “manter aquele terreno expectante numa operação privada que prejudica a empresa pública municipal”. 

Ainda antes de ouvir os restantes vereadores e de submeter a proposta a votação, Rui Moreira afirmou que, independentemente do sentido de voto da maioria municipal, vai “recomendar que seja feita a auditoria nos termos que o PS requer”, uma vez que se trata de um instrumento de “salvaguarda do interesse público”. “Quando nós fazemos auditorias, não se pretende perseguir ninguém, mas compreender qual a situação do município e qual a melhor forma que temos de gerir uma questão fundamental”, elaborou o autarca.

Além de procurar ver esclarecidas “algumas dúvidas legais muito importantes”, Manuel Pizarro questionou o executivo sobre o ponto de situação das obras face a Julho de 2019, altura em que a Porto Vivo, SRU afirmou à CMP que “se tinha conseguido renegociar com o promotor”, antecipando-se a conclusão da intervenção para Janeiro de 2022. O vereador do PS lembrou, ainda, que “houve um total incumprimento por parte dos promotores nas condições em que a escavação devia ter sido feita” e reconheceu que, “embora já não esteja lá a cratera, estamos muito longe de ter a conclusão daquela obra”. 

Em resposta ao socialista, Pedro Baganha, vereador com o pelouro do urbanismo e administrador da Porto Vivo, SRU desde Março de 2019, salientou que “só quando a Porto Vivo foi municipalizada é que foi possível ter total transparência deste processo”. O dirigente independente notou que “não se fez nenhum aditamento ao contrato inicial, mas uma cedência de posição contratual”. Mais esclareceu que a alteração do prazo para a realização dos trabalhos previstos, prolongada até 15 de Outubro de 2021, já implicou o pagamento de uma multa de 300 mil euros por parte do promotor. 

Pedro Baganha detalhou o cronograma do acompanhamento da empreitada por parte da Porto Vivo, SRU, desde Maio de 2020 mais próxima do processo. De acordo com o esclarecimento lido pelo vereador, “condicionalismos determinados pela pandemia de covid-19 atrasaram a apresentação do projecto de arquitectura, que apenas veio a ocorrer em Setembro de 2020 e que obteve parecer desfavorável da DRCN em Novembro de 2020”. O projecto foi reformulado e apresentado de novo em Dezembro, mas desta vez obteve parecer desfavorável por parte da CMP. No dia 17, foi apresentado o “pedido de alteração à operação de loteamento” que deverá viabilizar o projecto de arquitectura “no decurso das próximas semanas”.