BE diz que Marcelo “cedeu a pressões sociais” da direita; PEV disposto a procurar soluções se TC chumbar alguma norma
Diploma foi elaborado a partir de projectos do Bloco, PS, PEV, PAN e IL. Todos defendem que o texto foi feito com “cautela” e falam a uma só voz em “serenidade” para aguardar a decisão do TC, que tem 25 dias para se pronunciar
Os bloquistas já esperavam que o Presidente da República enviasse o diploma da legalização da morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Para o líder da bancada do Bloco Pedro Filipe Soares, o Presidente da República enviou o diploma para o Tribunal Constitucional como “resposta a algumas pressões sociais de sectores políticos mais próximos” seus, à direita, - o que “é normal em democracia”, vincou - e “não por qualquer opinião de um constitucionalista que veja alguma sombra de inconstitucionalidade nessa lei”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os bloquistas já esperavam que o Presidente da República enviasse o diploma da legalização da morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Para o líder da bancada do Bloco Pedro Filipe Soares, o Presidente da República enviou o diploma para o Tribunal Constitucional como “resposta a algumas pressões sociais de sectores políticos mais próximos” seus, à direita, - o que “é normal em democracia”, vincou - e “não por qualquer opinião de um constitucionalista que veja alguma sombra de inconstitucionalidade nessa lei”.
O texto final que regulamenta a legalização da eutanásia foi aprovado no final de Janeiro no plenário com 136 votos a favor das bancadas parlamentares do PS, do Bloco, do PAN e do PEV, assim como 14 deputados do PSD, o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, e as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O PCP, o CDS e o deputado do Chega, André Ventura, votaram contra, assim como nove deputados do PS e 56 do PSD – num total de 78 votos contra. Houve ainda quatro abstenções – duas do PS e duas do PSD.
“Era um envio já esperado, vemos isso com naturalidade no Presidente da República, que já tinha mostrado posições contrárias ao pretendido por esta lei”, afirmou Pedro Filipe Soares, acrescentando que o partido irá aguardar com “naturalidade e serenidade” a pronúncia do TC. E realçou que agora há um “calendário preciso” porque a Constituição estipula um prazo de 25 dias para a avaliação do Tribunal. “Estamos a um passo muito curto de termos uma lei humana, sensível, e solidária sobre morte assistida, que não tem qualquer suspeita de inconstitucionalidade”.
Embora tenha subscrito a confiança na “absoluta constitucionalidade” do decreto e vincado o longo debate a que a eutanásia foi sujeita no Parlamento nos últimos anos, o ecologista José Luís Ferreira foi o único que deu um pequeno passo em frente: “Se o TC vier a julgar que há normas inconstitucionais no decreto, os Verdes manifestam toda a disponibilidade para, dentro da Constituição e juntamente com os outros grupos parlamentares, procurar as soluções que consigam expurgar as normas que o TC possa julgar inconstitucionais para que Portugal possa ter uma lei sobre a morte medicamente assistida que foi construída com todas as cautelas e segurança.”
O deputado dos Verdes rejeitou ainda a visão de Marcelo de que haverá “recurso excessivo a conceitos indeterminados”. “O TC tem agora 25 dias para se pronunciar já que o Presidente não pediu para encurtar o prazo. Vamos aguardar com serenidade.”.
Já a deputada socialista, Isabel Moreira, que foi encarregue da elaboração do texto conjunto que agregou os projectos do BE, PS, PEV, PAN e IL, disse que o partido reage com “naturalidade” à decisão do Presidente da República. Na fundamentação do seu pedido de fiscalização preventiva ao TC, Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que no diploma se recorre a “conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.
A deputada e constitucionalista considera que “não é possível fazer esta lei sem recurso a conceitos indetermináveis” e que “o importante é que os conceitos sejam determináveis e isso acontece”. “Naturalmente, o Presidente da República tem direito à sua opinião. Aguardamos com serenidade a pronúncia do Tribunal Constitucional”, acrescentou.
Pelo PAN, a líder da bancada partilha da convicção de que o diploma “está dentro dos preceitos constitucionais”. Inês Sousa Real lamenta, no entanto, a “ausência de debate nas presidenciais sobre este tema”. “Sabemos que o Presidente é conservador neste tema, não disse nada na campanha eleitoral”, afirmou, assumindo que discorda da fundamentação de que há conceitos indeterminados. “A lei resulta de um processo muito participado e trabalhado”, disse.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, também considerou que o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa ao TC era “expectável”. “É um pedido normal e conhecida a posição do Presidente da República ainda mais normal é”, afirmou aos jornalistas no Parlamento. O líder da Iniciativa Liberal disse, no entanto, estar “confiante de que a lei aprovada está dentro dos limites constitucionais”.