Reformar e modernizar a Organização Mundial de Comércio (OMC) e concluir as negociações de importantes acordos comerciais com os países da América Central e do Sul, da Ásia e Pacífico, e com o vizinho Reino Unido, são os principais objectivos e as grandes prioridades da Comissão Europeia, que apresentou esta quinta-feira um documento estratégico sobre o rumo que pretende imprimir à política comercial da União Europeia nos próximos dez anos.

Reformar e modernizar a Organização Mundial de Comércio (OMC) e concluir as negociações de importantes acordos comerciais com os países da América Central e do Sul, da Ásia e Pacífico, e com o vizinho Reino Unido, são os principais objectivos e as grandes prioridades da Comissão Europeia, que apresentou esta quinta-feira um documento estratégico sobre o rumo que pretende imprimir à política comercial da União Europeia nos próximos dez anos.

Segundo o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta do Comércio, as linhas gerais da nova estratégia podem ser definidas em três palavras: Bruxelas defende uma política comercial “aberta, sustentável e assertiva”, e nesse sentido tem em preparação várias acções concretas, seja para fortalecer parcerias (por exemplo, com os chamados “países da vizinhança” e também com o continente africano), seja para defender os seus direitos no quadro internacional.

Foi a pandemia do novo coronavírus que precipitou o processo de revisão da estratégia comercial europeia, para a adaptar ao esforço de recuperação da crise através do investimento na dupla transição ecológica e digital e da promoção da autonomia estratégica da UE — que o vice-presidente executivo da Comissão insiste nada ter que ver com proteccionismo.

“Para recuperar da pandemia precisamos de abertura comercial mais do que nunca”, frisou Dombrovskis, que destacou a importância do comércio para a economia da UE: 35 milhões de postos de trabalho, muitos dos quais altamente qualificados.

“Há potencial para crescer, mas para isso a UE tem de olhar para fora das suas fronteiras”, uma vez que as estimativas mostram que 85% do crescimento global na próxima década acontecerá fora da Europa.

O timing para a apresentação da nova direcção que a UE quer dar à sua política comercial não está desligado da tomada de posse da Administração de Joe Biden nos Estados Unidos e da eleição de Ngozi Okonjo-Iweala para a direcção da Organização Mundial de Comércio.

Para Dombrovskis, estes dois desenvolvimentos criam uma nova dinâmica que permite “fortalecer o foco no multilateralismo” e abrir caminho à resolução de “irritantes” que estavam a prejudicar as relações comerciais — não só bilateralmente, entre a UE e os EUA, como ao nível global.

A expectativa em Bruxelas é que se possa finalmente avançar com o processo de reforma das regras da OMC, que “estão ultrapassadas” e “não respondem aos desafios do combate às alterações climáticas ou da economia digital”, observou Dombrovskis.

A UE defende uma actualização do rule book em questões de acesso aos mercados, neutralidade competitiva e respeito por direitos de propriedade intelectual e espera que seja possível rever o modelo de arbitragem para pôr novamente a funcionar o órgão independente de resolução de disputas, cujo trabalho foi inviabilizado pelo ex-Presidente Donald Trump.

Em paralelo, a UE quer dotar-se de novos instrumentos de defesa comercial que lhe permitam afirmar autonomamente os seus direitos e valores. A comunicação divulgada esta quinta-feira fala no desenvolvimento de novas ferramentas online que facilitem a vida às pequenas e médias empresas, em novas medidas para os créditos de exportação e os subsídios no mercado único e ainda num instrumento anticoerção para proteger empresas e consumidores de práticas comerciais injustas (pensado para ter sobretudo um efeito dissuasor).

De resto, a tónica vai para a conclusão das negociações comerciais e a ratificação dos acordos de parceria firmados com o Mercosul e o Reino Unido (que se encontra em aplicação provisória, mas cuja aplicação ainda exige a aprovação de vários actos legislativos) e do acordo global de investimento UE-China.

Dombrovskis reconheceu a existência de “preocupações” e críticas legítimas, tanto no Parlamento Europeu como nalgumas capitais, relativamente a vários aspectos destes acordos, mas defendeu a importância da sua ratificação.

Em relação ao acordo com o Mercosul, o vice-presidente disse que está em curso um diálogo “muito positivo” com as autoridades brasileiras no sentido de obter compromissos adicionais em termos de combate às alterações climáticas e à desflorestação da Amazónia.

Quanto à China, admitiu que “o acordo de investimento não vai resolver todos os problemas que existem na relação comercial [com a UE]”, mas será um passo significativo que assegurará, por exemplo, que produtos resultantes do trabalho forçado não podem entrar no mercado europeu.