Recurso aos empréstimos europeus requer prudência, diz Governo
Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, diz que o nível de endividamento do país condiciona a utilização dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência.
O ministro do Planeamento vincou que os 2700 milhões de euros em empréstimos aos quais o Governo pondera recorrer no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão dependentes da “questão macroeconómica do endividamento”, requerendo prudência.
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O ministro do Planeamento vincou que os 2700 milhões de euros em empréstimos aos quais o Governo pondera recorrer no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão dependentes da “questão macroeconómica do endividamento”, requerendo prudência.
“Os 2,7 [mil milhões de euros] não foram descartados, nem encartados. Continuam aqui registados na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados. A nossa situação, relativamente à questão macroeconómica do endividamento do país, que objectivamente condiciona e aconselha que sejamos prudentes na utilização desta verba sob a forma de empréstimos”, explicitou Nelson de Souza, em declarações à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social.
O Governo pondera recorrer a 27000 milhões de euros em empréstimos europeus dos fundos pós-crise da covid-19 para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) divulgado.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em Outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual assume o objectivo de aceder a 2700 milhões de euros em empréstimos europeus, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter vindo a afastar tal recurso por pretender recorrer “integralmente” às subvenções.
O ministro do Planeamento explicou hoje que “a situação mantém-se”, e, por isso, é necessário encontrar uma solução que “permita utilizar estes empréstimos”, na medida em que vão “financiar investimentos que são muito importantes”.
Questionado também sobre as exigências que Bruxelas fez em relação ao esboço apresentado em Outubro do ano passado, o governante explicou que foi feita em dois moldes.
O primeiro, “não tanto relativamente aos investimentos”, porque o “que foi pedido foi fundamentação, detalhe dos custos, detalhe dos planeamentos, detalhe das metas”.
A segunda numa dimensão “de ligação às reformas que se pretendem introduzir” e, sobretudo, as que “foram preconizadas no âmbito do chamado semestre europeu”, ou seja, nas linhas que a Comissão Europeia (CE) recomendou a cada Estado-membro.
“Foi mais do que dizer que ‘este investimento entra ou não entra'”, completou.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em Outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2700 milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
As subvenções destinam-se, por exemplo, à habitação (1,6 mil milhões), ao investimento e inovação (1,4 mil milhões), às qualificações e competências (1,35 mil milhões), ao Serviço Nacional de Saúde (1,3 mil milhões) e às respostas sociais (583 milhões).
Por seu lado, a dimensão da transição climática equivale a 21% do montante global do PRR e prevê a mobilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e 300 milhões de euros em empréstimos.
Como exemplos de apostas das subvenções estão a mobilidade sustentável (1030 milhões de euros), a descarbonização (715 milhões de euros) e a eficiência energética dos edifícios (620 milhões de euros).
Já para a transição digital, que concentra os restantes 18% do montante global do PRR, o Governo estipulou 2,5 mil milhões de euros em subvenções (sem recurso a empréstimos) para questões como a digitalização das empresas (650 milhões) e da administração pública (631 milhões) e a escola digital (559 milhões).
A publicação surge depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito no final da semana passada em Bruxelas que o PRR seria colocado em audição pública esta segunda-feira, adiantando esperar que a versão final do documento possa ser entregue à Comissão Europeia no início de Março.