PSD aceita ajustar diploma de desclassificação de contratos à procura de consenso
Para pôr fim às dúvidas sobre a retroactividade do diploma, os sociais-democratas aceitam que projecto se aplique aos novos contratos e aos que ainda estão em execução.
O PSD admite rever o projecto de lei sobre desclassificação de documentos e contratos para conseguir um consenso no debate na especialidade que deverá estar concluído até Abril. Os sociais-democratas aceitam que o projecto de lei se aplique aos futuros contratos e aos que estão ainda em execução, para dirimir dúvidas sobre a retroactividade do diploma.
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O PSD admite rever o projecto de lei sobre desclassificação de documentos e contratos para conseguir um consenso no debate na especialidade que deverá estar concluído até Abril. Os sociais-democratas aceitam que o projecto de lei se aplique aos futuros contratos e aos que estão ainda em execução, para dirimir dúvidas sobre a retroactividade do diploma.