Covid-19: Infarmed manda retirar do mercado máscaras da Famapro
Decisão justifica-se por marcação CE indevida e falta de provas de cumprirem requisitos legais.
O Infarmed mandou retirar do mercado máscaras cirúrgicas tipo IIR, da marca Famapro, por apresentarem indevidamente a marcação CE e não haver provas de cumprirem todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu.
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O Infarmed mandou retirar do mercado máscaras cirúrgicas tipo IIR, da marca Famapro, por apresentarem indevidamente a marcação CE e não haver provas de cumprirem todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu.
Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde explica que as máscaras, fabricadas pela empresa “Nah Anh Equipment Trading Production Co. Ltd., com mandatário Seamodal Cargo, Lda.,” ostentando marcação CE indevida, apresentam ainda documentação técnica incompleta.
Por isso, o Infarmed decidiu suspender a comercialização e ordenar a retirada do mercado, lembrando que as entidades que tenham máscaras deste tipo “não as devem utilizar e devem entrar em contacto com o mandatário”.
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No ano passado, foram apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mais de 1,3 milhões de máscaras por incumprimento das regras.
Segundo a ASAE, os principais motivos foram a indevida marcação CE (que indica que um produto está conforme as directivas comunitárias), a falta de requisitos essenciais de saúde e segurança em equipamentos de protecção individual (EPI), o incumprimento dos requisitos em máscaras “comunitárias” e a contrafacção.