O segundo julgamento de Donald Trump no Senado dos EUA arranca esta terça-feira, às 18h (em Portugal continental), com um debate de quatro horas sobre se a Constituição norte-americana permite que um ex-presidente seja julgado depois de sair da Casa Branca.

O segundo julgamento de Donald Trump no Senado dos EUA arranca esta terça-feira, às 18h (em Portugal continental), com um debate de quatro horas sobre se a Constituição norte-americana permite que um ex-presidente seja julgado depois de sair da Casa Branca.

Tal como em quase todas as outras votações que vão acontecer nos próximos dias, o resultado do debate desta terça-feira não será uma surpresa.

Todos os 50 senadores do Partido Democrata, e pelo menos cinco do Partido Republicano, consideram que o julgamento de Trump (o segundo em pouco mais de um ano) é constitucional, o que garante mais do que os 51 votos necessários para resolver a questão.

E, na semana passada, a bancada do Partido Republicano no Senado indicou que não vai apoiar o Partido Democrata na votação final, sobre se Trump deve, ou não, ser condenado.

Numa votação a pedido do republicano Rand Paul – precisamente para sinalizar os senadores que estão dispostos a condenar Trump –, 45 republicanos disseram que são contra o julgamento, o que deixa o Partido Democrata muito longe de sonhar com os 67 votos necessários para uma condenação.

Decisão no fim-de-semana

Entre quarta-feira e sábado, a defesa de Trump e a equipa de acusação vão ter 16 horas, cada uma, para apresentarem os seus argumentos. No final de cada apresentação, os senadores terão quatro horas para fazer perguntas e desfazer dúvidas.

É possível que a votação final aconteça ainda durante o fim-de-semana, mas isso só ficará claro no sábado, quando a defesa e a acusação anunciarem se precisam de chamar testemunhas.

É provável que as duas partes não queiram arrastar o processo além de domingo. Durante o julgamento, os senadores não podem trabalhar em nenhum outro assunto, e tanto os democratas como os republicanos querem avançar o mais rapidamente possível – o Senado tem em cima da mesa a aprovação de um pacote de estímulos à economia para fazer face à pandemia, e a Administração Biden ainda não viu confirmadas todas as suas nomeações para os vários sectores do Governo federal.

Apoio republicano, mas pouco 

O julgamento de um Presidente dos EUA – e de outros responsáveis, como o vice-presidente e juízes – é um processo de cariz político, e não depende da apresentação de provas que teriam de cumprir os requisitos mínimos legais nos tribunais comuns.

Quando uma maioria dos congressistas na Câmara dos Representantes considera que um Presidente cometeu actos de “traição, suborno, ou outros crimes e delitos graves” no exercício das suas funções, é preparada uma acusação.

Foi isso que aconteceu no dia 13 de Janeiro, quando Trump foi acusado de “incitamento a uma insurreição” pelo seu papel na invasão do Capitólio pelos seus apoiantes, a 6 de Janeiro.

Essa acusação foi aprovada com uma votação de 232-197, com dez congressistas do Partido Republicano a juntarem-se aos 222 do Partido Democrata.

Nunca tantos congressistas tinham votado a favor da acusação de um Presidente do seu partido. 

Em 1998, apenas cinco democratas aprovaram o “impeachment” de Bill Clinton; e nos outros dois processos (Andrew Johnson, em 1868, e Donald Trump, em 2019), os votos a favor foram todos do partido adversário.

Depois da aprovação de uma acusação na câmara baixa do Congresso dos EUA (o “impeachment”), o alvo do processo de destituição tem de ser julgado no Senado – que é a câmara alta do Congresso dos EUA.

Para que a acusação aprovada na Câmara dos Representantes tenha mais consequências do que uma mancha no currículo que fica para a História, dois terços dos senadores têm de aprovar a condenação. Com a configuração actual do Senado, isso significa que pelo menos 67 senadores em 100 têm de condenar Trump para que ele seja efectivamente punido.

O debate desta terça-feira – tal como todo o julgamento – serve mais para as duas partes apresentarem os seus argumentos aos milhões de eleitores que vão acompanhar as sessões em directo do que para convencer senadores a mudarem de opinião.

Julgar um ex-presidente

Esta terça-feira, os advogados de acusação (nove congressistas do Partido Democrata, em nome da Câmara dos Representantes) vão argumentar que se o Senado não pudesse julgar um ex-presidente, de nada serviria ter poder para controlar as acções de um Presidente em exercício.

Tal como têm defendido vários especialistas norte-americanos, incluindo advogados e constitucionalistas ligados ao Partido Republicano, bastaria que um Presidente se demitisse depois de cometer um crime para que nunca fosse punido.

Isso aconteceria porque a interpretação mais consensual da Constituição dos EUA defende que os tribunais comuns não podem julgar o comportamento de um Presidente norte-americano – isso é uma tarefa exclusiva do Congresso.

Para além disso, a condenação de um Presidente no Senado não tem como única consequência a sua expulsão imediata da Casa Branca. Se os senadores assim o entenderem, podem depois proibir o Presidente condenado (e, nesse momento, já considerado ex-presidente) a voltar a candidatar-se à Casa Branca.

Segundo os defensores da interpretação de que o julgamento de Trump é constitucional mesmo estando ele já fora da Casa Branca, a hipótese de ele vir a ser proibido de voltar a candidatar-se é a prova de que a Constituição prevê o julgamento de um ex-presidente.