PCP contra crime de “vacinação indevida” proposto pelo PSD
João Oliveira acha que sugerir que a vacinação indevida ainda não é crime pode da sinais errados aos infractores.
O PCP discorda do projecto do PSD para que se autonomize o crime de “vacinação indevida”, pelos sinais errados que pode dar aos infractores, e porque já é punível legalmente, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em reacção do diploma apresentado pelos sociais-democratas.
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O PCP discorda do projecto do PSD para que se autonomize o crime de “vacinação indevida”, pelos sinais errados que pode dar aos infractores, e porque já é punível legalmente, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em reacção do diploma apresentado pelos sociais-democratas.
“Não é bom dar a ideia de que não há possibilidade de combater os abusos ou que é preciso criar uma lei nova, por que não haver lei para combater os abusos”, afirmou João Oliveira aos jornalistas, à margem da apresentação de um livro sobre os 100 anos do PCP, na quinta-feira, em Lisboa.
Para o presidente da bancada comunista, “dar a ideia de que é preciso criar uma lei nova é errado” e pode até “dar argumentos aos infractores”, pelo que a proposta do PSD “não é uma boa ideia”.
A prioridade “não deve ser essa”, a da criação do crime de “vacinação indevida”, mas sim “garantir que a vacinação se faz e que o combate aos abusos com a lei que já existe seja aplicada”, acrescentou.
Interrogado sobre o projecto de lei anunciado pelo PSD para a criminalização, até três anos de prisão, de práticas que violem os critérios de vacinação, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo tem um parecer dos serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros sobre essa matéria.
Nesse parecer, referiu, conclui-se que “a generalidade das práticas que têm sido noticiadas já são abrangidas por tipos criminais actualmente existentes”.
O Ministério Público já abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições onde há indícios de irregularidades na vacinação contra a covid-19, nomeadamente de pessoas que não faziam parte das listagens de casos prioritários.
Na quarta-feira, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, demitiu-se, alegando ter descoberto anomalias na vacinação de profissionais no Hospital da Cruz Vermelha, de cuja comissão executiva é presidente.