Ministério Público delega na PJ investigação de irregularidades na vacinação contra a covid-19
A decisão surge na sequência da instauração de vários inquéritos a casos de alegada indevida vacinação contra a covid-19, que têm vindo a público.
O Ministério Público anunciou esta quinta-feira que delegou na Polícia Judiciária (PJ) a investigação de irregularidades com o plano de vacinação contra a covid-19, na sequência da instauração de diversos inquéritos.
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O Ministério Público anunciou esta quinta-feira que delegou na Polícia Judiciária (PJ) a investigação de irregularidades com o plano de vacinação contra a covid-19, na sequência da instauração de diversos inquéritos.
“A procuradora-geral da República, após articulação com o director nacional da Polícia Judiciária, recomendou a ponderação de delegação de competências para investigação dos inquéritos com o referido objecto, concentradamente na Polícia Judiciária, por forma a potenciar um tratamento uniformizado e maior agilização na articulação com as inspecções sectoriais”, refere o Ministério Público numa nota enviada à agência Lusa.
O Ministério Público já instaurou inquéritos relativamente a alguns dos casos vindos a público, nomeadamente à Segurança Social de Setúbal, ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa, ao INEM do Porto. Também instaurou inquéritos a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.
“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, refere o Ministério Público numa resposta enviada anteriormente à Lusa.
A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) também instaurou no passado dia 29 de Janeiro um processo de inquérito ao INEM com o objectivo de “apurar os factos relacionados com a administração de vacinas contra a covid-19 a pessoas não elegíveis no quadro dos critérios estabelecidos no Plano de Vacinação contra a covid-19 em Portugal”.
No dia anterior, a IGAS iniciou um processo de inspecção que visa verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.
Esta inspecção vai abranger as cinco administrações regionais de saúde, entidades hospitalares do sector público empresarial do estado, entidades hospitalares do sector público administrativo, hospitais privados, hospitais do sector social, INEM e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este acto pode ser “criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (taskforce) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias. “A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Para o Ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência (prova) científica”.
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta segunda-feira que o ministério ao qual preside está empenhado em que os casos de incumprimento “sejam tratados adequadamente”, porque o processo de vacinação “não pode sofrer fragilidades”. De acordo com o balanço mais recente da vacinação, já foram administradas 275.093 primeiras doses de vacinas e 75.852 segundas doses no país até à meia-noite desta quarta-feira.