Instituto do Cinema prevê aumento de 670 mil euros na cobrança de taxas
Orçamento para 2021 prevê quebra nas receitas da taxa de exibição, mas que será compensada por mais um milhão de euros cobrados aos operadores de serviços de televisão por subscrição.
O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) prevê este ano um aumento de 670 mil euros nas receitas provenientes das taxas de exibição e dos serviços de televisão por subscrição, que deverão atingir, segundo estes cálculos, um total de 16,2 milhões de euros.
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O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) prevê este ano um aumento de 670 mil euros nas receitas provenientes das taxas de exibição e dos serviços de televisão por subscrição, que deverão atingir, segundo estes cálculos, um total de 16,2 milhões de euros.
De acordo com o orçamento do ICA para 2021, publicado esta quinta-feira na sua página oficial, há uma previsão de 8,9 milhões de euros de receitas pela cobrança da taxa de exibição, e de 7,3 milhões de euros de cobrança de uma taxa aos operadores de serviços de televisão por subscrição.
No total, esta previsão significa que, este ano, o ICA pretende arrecadar mais 670 mil euros do que em 2020, com a descida estimada de 374 mil euros na receita da taxa de exibição a ser compensada pelo aumento previsto de um milhão de euros na cobrança da taxa de subscrições.
A taxa de exibição incide nos anunciantes e corresponde a 4% da publicidade passada em canais de televisão, salas de cinema e em meios audiovisuais. Já a taxa anual sobre serviços de televisão por subscrição aplica-se a operadores como a Meo, a Nos e a Vodafone, com base no número de novas adesões ou subscrições de clientes. A cobrança destas duas taxas representa a maior fatia do orçamento do ICA, e as receitas revertem para os programas de apoio financeiro ao cinema e audiovisual, e ainda para a Cinemateca Portuguesa.
Este mês, o ICA deverá publicar a declaração de prioridades, o calendário de 2021 dos diferentes programas de financiamento e respectivas listas de júris, que já foram apresentados na semana passada aos representantes do sector numa reunião da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura.
Este orçamento não deverá reflectir ainda a aplicação da legislação decorrente da transposição da directiva europeia sobre o audiovisual, aprovada em Outubro passado, e que inclui a criação de uma nova taxa para as plataformas de streaming, com o expectável aumento de receitas próprias para o instituto. A legislação que transpõe a directiva entra em vigor este mês – 90 dias depois da promulgação pelo Presidente da República –, mas o Governo tem ainda de a regulamentar até meados de Abril, segundo o decreto aprovado.