A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai fiscalizar, a partir da próxima semana, o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 para assegurar que apenas será vacinado nesta primeira fase que tem direito a isso, depois de se terem multiplicado os casos de pessoas que estão ser vacinadas apesar de não estarem incluídas nos grupos prioritários. A IGAS “vai fazer auditorias à forma como as regras estão a ser cumpridas, e como escolhem as pessoas, para tentar evitar abusos”, explicou ao PÚBLICO o coordenador do grupo de trabalho (taskforce) responsável pela execução do plano, Francisco Ramos.

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai fiscalizar, a partir da próxima semana, o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 para assegurar que apenas será vacinado nesta primeira fase que tem direito a isso, depois de se terem multiplicado os casos de pessoas que estão ser vacinadas apesar de não estarem incluídas nos grupos prioritários. A IGAS “vai fazer auditorias à forma como as regras estão a ser cumpridas, e como escolhem as pessoas, para tentar evitar abusos”, explicou ao PÚBLICO o coordenador do grupo de trabalho (taskforce) responsável pela execução do plano, Francisco Ramos.

Uma equipa de nove inspectores da IGAS vai fazer entrevistas por videoconferência a várias entidades seleccionadas por amostragem, recolherá documentação e poderá fazer “verificações presenciais”, lê-se na última actualização do plano nacional que esta quinta-feira foi apresentada por Francisco Ramos.

Perante as suspeitas que têm surgido sobre pessoas que apesar de não se encontrarem em grupos prioritários estão a conseguir ser vacinadas antes da sua vez, nomeadamente dirigentes das misericórdias, a Ordem dos Enfermeiros perguntou entretanto por ofício à Procuradoria-Geral da República se o Ministério Público abriu algum inquérito. A bastonária Ana Rita Cavaco diz que estas práticas são uma clara usurpação, mas ignora se constituem crime: “Há advogados que dizem que pode ser, outros que dizem que não.” Lamentando a existência deste casos “perturbadores da confiança no processo”, Francisco Ramos também não sabe se está aqui em causa algum tipo de crime e frisa que não tem “competência para impor sanções”. 

Nesta quinta-feira à noite, a SIC avançou que 126 funcionários da Segurança Social de Setúbal podem ter sido indevidamente vacinados, dirigentes incluídos. Foram incluídos numa lista da qual só deveriam constar utentes de lares ou quem com eles trabalha nas instituições. “A ministra não teve conhecimento de qualquer vacinação. Perante as questões colocadas, foi determinada a abertura de um inquérito interno urgente ao Instituto da Segurança Social”, respondeu ao PÚBLICO o Ministério da Segurança Social. Segundo a estação de Carnaxide, a própria directora da Segurança Social de Setúbal, a militante socialista Natividade Coelho, terá sido vacinada. O PÚBLICO tentou sem sucesso falar com a dirigente.

No balanço do primeiro mês da operação de vacinação, o coordenador lembrou que a principal alteração do plano nacional é a inclusão das pessoas a partir dos 80 anos que começam a ser vacinadas contra a covid-19 já a partir da próxima semana. Equipas móveis de vacinação com enfermeiros dos centros de saúde irão ao domicílio, em caso de necessidade, e espera-se que metade dos idosos já tenha sido inoculada com as duas doses até ao final de Março, se as entregas previstas das vacinas das farmacêuticas AstraZeneca, da Pfizer e da Moderna se confirmarem, explicou.

Entre os maiores de 80, quem tem prioridade?

A recomendação da taskforce é que a vacinação nesta faixa etária comece pelos idosos que têm doenças, revelou ao PÚBLICO. Francisco Ramos calcula que a inclusão deste novo grupo na primeira fase representará um acréscimo de 340 mil pessoas, uma vez que grande parte dos 670 mil idosos com 80 ou mais anos já estão a ser vacinados nos lares e muitos estão também incluídos no grupo dos que têm 50 e mais anos e sofrem de patologias graves que também estão incluídos na primeira fase (doença coronária, insuficiência renal e cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crónica).​

Mas o coordenador admite que chegar a todos os idosos a partir dos 80 anos “vai representar um enorme desafio para os centros de saúde”. “Vamos tentar que toda a gente seja previamente convocada. Os centros de saúde contactarão as pessoas por SMS”, disse.

Para chegar a tantas pessoas a operação deixa de ser feita “em circuito fechado”, como até agora, e terão que ser criados pontos de vacinação no país. Em Fevereiro pretende-se que haja pelo menos um ponto de vacinação por agrupamento de centros de saúde e, até ao início de Março, um por concelho.

As pessoas que não são seguidas no SNS terão de ter uma declaração médica electrónica que funcionará como uma receita médica e serão contactadas por SMS com uma proposta de data e de local para vacinação. 

Mil titulares de órgãos de soberania vacinados

Mil titulares de órgãos de soberania e de cargos essenciais vão também ser vacinados nesta primeira fase e serão indicados pelas próprias entidades. Nesta altura, já há 57 mil profissionais de saúde com a vacinação completa (duas tomas), e, das mais de 400 mil doses das vacinas da Pfizer e da Moderna que chegaram entretanto a Portugal, foram já administradas 252 mil, com 74 mil pessoas com o processo completo, contabilizou. Juntam-se a estes cerca de 2300 profissionais do sector privado e das misericórdias com uma dose administrada.

Até ao final de Março, a taskforce espera que já estejam vacinadas por completo 810 mil pessoas e que 520 mil tenham iniciado a vacinação com a primeira toma, se o calendário das entregas das farmacêuticas for cumprido.

Estas previsões partem do pressuposto de que no primeiro trimestre cheguem a Portugal 1,5 milhões de doses, o que fica dependente em grande parte das entregas da AstraZeneca, cuja vacina deverá ser aprovada esta sexta-feira pela Agência Europeia do Medicamento. Para o segundo trimestre está prevista a chegada de mais 5 milhões de doses das vacinas da Pfizer, da Moderna e da AstraZeneca. 

Até ao momento, foram notificadas 1332 reacções adversas à vacina, nomeadamente tumefacção do braço e dor de cabeça. “Não houve até hoje nenhuma notificação de reacções que não estivesse prevista. Este valor de 0,65 reacções adversas por 100 vacinados é um valor que está em linha com os dados provisórios que conhecemos do resto da Europa”, referiu.

No final de Março, se tudo correr como previsto, estarão completamente vacinados todos os residentes e profissionais de lares, metade do grupo de 600 mil pessoas com mais de 50 anos e doenças de maior risco para a covid-19, 120 mil profissionais de saúde, 21 mil elementos das forças armadas e de outros serviços críticos, calcula Francisco Ramos. A estes juntam-se mais meio milhão de pessoas com a primeira toma da vacina administrada. com Ana Henriques