Com cada vez mais críticas, desta vez também vindas do PSD pela voz de Rui Rio que até fez um discurso de “murro na mesa”, foi aprovada a autorização para a renovação da declaração do décimo estado de emergência que irá estar em vigor entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro. Sem surpresas, o decreto foi aprovado pelos votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada Cristina Rodrigues. O Bloco absteve-se, enquanto o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Com cada vez mais críticas, desta vez também vindas do PSD pela voz de Rui Rio que até fez um discurso de “murro na mesa”, foi aprovada a autorização para a renovação da declaração do décimo estado de emergência que irá estar em vigor entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro. Sem surpresas, o decreto foi aprovado pelos votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada Cristina Rodrigues. O Bloco absteve-se, enquanto o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Mas se o CDS e o PAN votaram agora a favor quando antes já se abstiveram, o Governo não recebeu menos críticas de todos os partidos. Pelo contrário: aumentou a contestação à forma como tem gerido a pandemia e as medidas de restrição que foram sendo aplicadas - o último caso para arremesso foi o processo de decisão de encerramento das escolas na passada semana.

A batalha foi aberta por Rui Rio que fez a intervenção mais crítica desde o início destes debates, mas votou a favor por uma questão de “responsabilidade" para com o interesse nacional. "Nunca regateámos colaboração sempre que nos foi pedida e sempre fizemos ouvidos moucos para quem nos quer empurrar para o ataque ao Governo. Mas perante graves falhas do Governo, cumpre-nos dar um murro na mesa e referi-las com frontalidade”, afirmou o líder do PSD.

“Não o fizemos no início porque seria politicamente desonesto. Ninguém saberia lidar com a pandemia no início sem erros nem se podia dizer que outros fariam melhor. Mas hoje o Governo tem mais competência para responder”, afirmou, criticando então os “permanentes avanços e recuos” que só trazem “desordem”, como acontece no caso das escolas, “que não foram preparadas para o ensino digital”, ou o facto de “manter fechado um hospital totalmente pronto levando a teimosia a um extremo inaceitável”. “Procurar alijar as responsabilidades é um acto de ingratidão perante quem se esforçou por cooperar e poupar nas críticas a quem já há muito as merece.”

O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de “falhar” na preparação nos apoios a quem é atingido pela crise, classificou a actual situação de “catástrofe” nos serviços de saúde e voltou a defender a requisição de meios privados depois de lembrar que os “mil enfermeiros” que emigraram em 2020 fazem uma enorme falta nos hospitais. “À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho nos apoios às famílias e empresas”, disse, anunciando que a abstenção do Bloco “é um cartão amarelo ao Governo que escolhe sempre as respostas poupadinhas”, justificou.

Defendendo que “não se pode ter um confinamento permanente”, o comunista António Filipe enumerou “duas prioridades” face à “grave situação”: reforço dos meios para “identificar, testar, isolar contactos” e reforço de meios humanos na saúde. Além disso, somou a necessidade de apostar na vacinação: “Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitada aos contratos da UE. É preciso garantir a diversificação de aquisição de vacinas.” E ainda a garantia de que os apoios chegam às pessoas e às empresas rapidamente na restauração, turismo, cultura, por exemplo.“Mais do que o estado de emergência”, são necessárias outras medidas na saúde e na economia.

Já o centrista Telmo Correia criticou o facto de o Governo português se limitar a descartar responsabilidades, de ter uma “atitude arrogante e não reconhecer os seus erros (...) A culpa nunca é sua.” O centrista apontou a “vitimização sem limites” da ministra da Saúde e considerou inadmissível que Marta Temido afirme que “criticar a falta de planeamento é criminoso”.

Telmo Correia apontou as escolas como “o maior exemplo de desorientação”, com António Costa a recusar qualquer encerramento por não serem locais de contágio e depois” em 48 horas mudou tudo”, lembrando que o Governo “prometeu computador a cada aluno e não cumpriu com nada”. Depois somou o caso dos privados na saúde, com quem o Governo se tem recusado a contratualizar serviços covid e não-covid, mas agora teve a ajuda de emergência do Hospital da Luz sem que os seus médicos tenham sido vacinados. “Como é que passámos do milagre português para o pior país do mundo?”, questionou o líder da bancada do CDS.

Apesar de afirmar que não há alternativa ao estado de emergência para estancar a situação “calamitosa” a que a pandemia chegou, André Silva, do PAN, criticou a falta de recursos humanos, alertou para a necessidade de os apoios chegarem à economia e defendeu que a saúde mental deve ser uma “aposta” das respostas dos serviços de saúde. E lembrou que há quase três anos que está para ser fechada a contratação de 40 psicólogos no SNS.

O PEV, que é um voz crítica do estado de emergência desde o início, defende que o que é preciso é “emergência na resposta do Estado”, com reforço dos meios materiais e humanos do Serviço Nacional de Saúde, mais apoios às famílias para os custos acrescidos com a energia por serem obrigadas a trabalhar e a estudar em casa, mais apoios financeiros aos pais que têm que ficar em casa para acompanhar os filhos menores de 12 anos devido ao fecho das escolas; e também apoio para as estruturas de combate à violência doméstica contra mulheres e contra idosos.

E Joacine Katar Moreira mostrou-se contra o confinamento de pessoas por razões étnicas, como aconteceu em Castro Verde, e defendeu que o que o país precisa é de um “rigoroso confinamento da pobreza, da exclusão social e da falta de habitação que faça com que não haja nenhum indivíduo em condições insalubres”.