A Assembleia da República debate e vota, na quinta-feira, uma nova declaração do estado de emergência que vai vigorar durante 15 dias por determinação do Presidente da República que ouviu, entretanto, todos os partidos com assento parlamentar. Nessa altura, os deputados olharão também para os números do relatório do período de estado de emergência que decorreu entre 24 de Dezembro e 7 de Janeiro (desde o Natal até depois do Ano Novo), que antecedeu a tomada de medidas mais rigorosas. Eis um resumo útil das informações compiladas pelo Ministério da Administração Interna.

A Assembleia da República debate e vota, na quinta-feira, uma nova declaração do estado de emergência que vai vigorar durante 15 dias por determinação do Presidente da República que ouviu, entretanto, todos os partidos com assento parlamentar. Nessa altura, os deputados olharão também para os números do relatório do período de estado de emergência que decorreu entre 24 de Dezembro e 7 de Janeiro (desde o Natal até depois do Ano Novo), que antecedeu a tomada de medidas mais rigorosas. Eis um resumo útil das informações compiladas pelo Ministério da Administração Interna.

No relatório disponibilizado na página do Parlamento pode ler-se o que já se antevia: desde o início da pandemia, “o mais elevado número de novos casos de infecção" registou-se no período em causa, “com data de início de sintomas da doença nos últimos dias de 2020 e primeiros dias de 2021”. A média do Rt (quantas pessoas contagia uma pessoa infectada) foi de 1,19.

Nos 15 dias analisados, foram notificados, em média, 5272 casos diários de infecção e, no final deste período, o número acumulado de casos confirmados da doença ascendia a 466.709 com uma taxa de letalidade de 1,6% (7590 óbitos acumulados). No total, 87,9% dos mortos tinha idade igual ou superior a 70 anos (o que corresponde a uma taxa de letalidade de 9,9% nesta faixa etária). A 7 de Janeiro, havia 98.938 casos activos de covid-19, mais 28.760 do que a 24 de Dezembro.

No início de Janeiro (dia 3) havia 34 casos de covid-19 associados à nova variante recentemente identificada no Reino Unido. Este número referia-se a dez amostras colhidas no aeroporto de Lisboa, seis noutros locais de Portugal continental e 18 na Região Autónoma da Madeira. “Estes resultados foram reportados às entidades de Saúde Pública para que sejam monitorizados potenciais contactos e cadeias de transmissão”, lê-se no documento.

Até ao dia 7 de Janeiro, realizaram-se em Portugal 5.957.025 testes de diagnóstico (515.348 dos quais no período de vigência do anterior estado de emergência, incluindo 82.715 testes rápidos de antigénio). Deste total, 48,6% (com 12,2 % de positivos) foram realizados em laboratórios privados; 39,7% em laboratórios públicos (com 7,1% de positivos); e 10,4% noutros (com 7,1% de positivos). O dia em que se realizou um recorde de testes — 34.213 — continua a ser 23 de Dezembro.

Entre a última semana de Dezembro e a primeira de Janeiro, foram aplicadas 244 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico do estado de emergência, em todo o território nacional, e foram encerrados 43 estabelecimentos. O relatório distribui os dados de acordo com a escala dos concelhos — risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo — e revela ainda que, “no que respeita ao crime de desobediência, foram detidas nove pessoas no período em apreço": uma por violação da proibição de circulação na via pública, quatro por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório; duas por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário; uma por desobediência às regras relativas ao encerramento de instalações e estabelecimentos; e uma detenção por resistência/coacção sobre funcionário.”

As equipas militares fizeram, até 7 de Janeiro, um total de acumulado de 86.014 inquéritos epidemiológicos, 3562 dos quais no período analisado. A 7 de Janeiro, estavam a operar 22 equipas, em apoio às ARS do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e Alentejo, num total de 433 militares. “Face ao volume de novos casos, a realização dos inquéritos epidemiológicos aconteceu em alguns casos num prazo que excedeu as 24 horas, tendo o número de inquéritos realizados nestas circunstâncias apresentado uma tendência crescente”, lê-se no relatório.

No Instituto de Registos e Notariado, 1918 trabalhadores disponibilizaram o seu equipamento para a prestação de teletrabalho. Apesar disso, “o IRN adquiriu e iniciou a distribuição de mais 480 computadores desktops e 300 portáteis, 40 webcams, 540 auscultadores, 150 telemóveis, e 500 webcams”. Entre Março e Dezembro, 16.911 empresas foram constituídas online, foram realizados 11.719 procedimentos Empresa na Hora, registados 1.127.125 pedidos de registo automóvel apresentados online, efectuados 12.802 registos de casamento, 94.141 registos de óbito, e 55.935 registos de nascimento. Deu-se ainda a renovação simplificada (por SMS e email) de 269.835 cartões de cidadão e a renovação online de mais 251.363.

O abrandamento nos padrões de consumo é registado neste relatório de 133 páginas. Embora esta conclusão obedeça ao que já se esperava, uma vez que é antes do Natal que normalmente se registam os máximos anuais de consumo, a verdade é que entre 26 e 31 de Dezembro “os níveis de procura situaram-se significativamente acima da média do ano de 2020”. No período da quadra natalícia aumentaram, por exemplo, as vendas de automóveis na ordem dos 20%. Os dados demonstram, no entanto, que, “apesar do crescimento acentuado que se verificou no último mês, o número de veículos matriculados em Dezembro de 2020 terá ficado cerca de 19,4% abaixo, relativamente ao período homólogo.”

Nos controlos móveis das fronteiras terrestres foram controladas 369 pessoas e 161 veículos, entre 24 de Dezembro e 7 de Janeiro. Nas fronteiras aéreas e marítimas, “registou-se um ligeiro decréscimo do número de passageiros controlados, contabilizando-se um total de 101.653 passageiros objecto de controlo, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros”.