EUA vão rever sanções e admitem colaborar com o Tribunal Penal Internacional
Apesar de manter as críticas às investigações abertas pelo tribunal a acusações de crimes de guerra contra soldados norte-americanos, a Administração Biden diz-se disposta a colaborar com o TPI “em casos excepcionais”.
Num dos primeiros anúncios da nova diplomacia norte-americana após a confirmação de Antony Blinken como secretário de Estado, na noite de terça-feira, os EUA prometeram “rever” as sanções impostas a responsáveis do Tribunal Penal Internacional (TPI), num corte com a política da Administração Trump.
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Num dos primeiros anúncios da nova diplomacia norte-americana após a confirmação de Antony Blinken como secretário de Estado, na noite de terça-feira, os EUA prometeram “rever” as sanções impostas a responsáveis do Tribunal Penal Internacional (TPI), num corte com a política da Administração Trump.
“Por muito que discordemos das acções do tribunal sobre o Afeganistão e sobre o conflito entre Israel e a Palestina, as sanções vão ser alvo de uma revisão aprofundada antes de decidirmos os próximos passos”, disse um porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, citado pela agência Reuters.
No ano passado, a Administração Trump acusou o tribunal com sede em Haia de violar a soberania nacional dos EUA ao autorizar a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra cometidos pelas forças afegãs, pelos taliban e por soldados norte-americanos.
As sanções atingiram funcionários do tribunal, incluindo a procuradora Fatou Bensouda, que viu os seus bens congelados e ficou proibida de viajar para os EUA.
Durante a Administração Trump, o secretário de Estado Mike Pompeo também se opôs a uma investigação lançada em 2019 sobre acusações de crimes de guerra nos territórios palestinianos, incluindo as tropas israelitas.
Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, a nova Administração Biden “apoia reformas que ajudem o tribunal a cumprir a sua missão de punir e impedir crimes atrozes”, e admite colaborar com o TPI em “casos excepcionais”.
Sem ratificação
Os EUA nunca ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002. Em vez disso, têm uma lei que permite “libertar por todos os meios necessários” qualquer cidadão norte-americano que seja detido por ordem do tribunal internacional – uma lei que ficou conhecida como “Lei da Invasão de Haia” porque admite a possibilidade de resgatar à força prisioneiros que estejam em solo holandês.
A relação de Washington com o tribunal internacional tem variado ao longo dos anos. No início, a Administração Clinton assinou o estatuto, mas não enviou o processo para o Senado; em 2002, a Administração Bush revogou a assinatura e disse que não iria integrar o TPI; e a Administração Obama criou um grupo de trabalho para acompanhar o tribunal como observador.
O TPI tem autoridade para investigar casos de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão, e apenas quando são cometidos ou sofridos por Estados-membros. Os EUA não fazem parte do TPI, mas o Afeganistão é um Estado-membro desde 1 de Maio de 2003.