A pandemia e a quebra brusca da actividade económica transformaram o excedente nas contas públicas de 2019 num dos saldos mais negativos das últimas duas décadas. Ainda assim, graças a um resultado mais favorável ao nível das receitas fiscais e contributivas, o défice de 2020 acabou por ficar abaixo daquilo que era previsto pelo Governo no passado mês de Outubro. Para este ano, em contrapartida, o Executivo está já a assumir uma revisão em baixa do crescimento e uma correcção da meta do défice para um valor mais alto.

A pandemia e a quebra brusca da actividade económica transformaram o excedente nas contas públicas de 2019 num dos saldos mais negativos das últimas duas décadas. Ainda assim, graças a um resultado mais favorável ao nível das receitas fiscais e contributivas, o défice de 2020 acabou por ficar abaixo daquilo que era previsto pelo Governo no passado mês de Outubro. Para este ano, em contrapartida, o Executivo está já a assumir uma revisão em baixa do crescimento e uma correcção da meta do défice para um valor mais alto.

De acordo com os dados publicados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas situou-se, durante o ano passado, em 10.320 milhões de euros. Este número – que é calculado em contabilidade pública, não utilizando portanto a metodologia usada na estimativa do défice reportado a Bruxelas – fica 9704 milhões de euros acima do registado no ano anterior, uma consequência dos efeitos muito negativos da pandemia sobre as contas públicas.

Ainda assim, este é um valor que acaba por ficar consideravelmente abaixo daquela que tinha sido a última estimativa de défice realizada pelo Governo, em Outubro passado, quando apresentou a proposta de OE para 2021. Nessa altura, o Executivo projectava um défice das Administrações Públicas em contabilidade pública de 13.840 milhões de euros.

O que justifica, no cenário de crise que atravessa a economia, que o resultado orçamental tenha acabado por sair acima das expectativas? Em comunicado, os responsáveis do Ministério das Finanças respondem a esta questão, dizendo que “apesar do impacto muito acentuado da crise pandémica na economia em 2020, o comportamento do mercado de trabalho foi bastante mais favorável do que o previsto, o que deverá ter um impacto positivo nas contas públicas”.

E antecipam que, utilizando a metodologia aceite por Bruxelas, o défice público deverá também “ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021, devendo ficar mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020”, que era de 6,3% do PIB.

Receita do IRS cresceu 3%

As Finanças acrescentam ainda que o resultado mais positivo “ficou a dever-se ao comportamento da receita fiscal e contributiva, bastante superior ao esperado, em particular no que se refere à receita de IRS e IRC e das contribuições para a Segurança Social”.

Ao todo, o Estado obteve 43.184 milhões de euros de receita fiscal, uma quebra de 6,2% relativamente a 2019, mas, ainda assim, com um grau de execução da receita acima do valor que o Governo tinha projectado quando, a meio do ano, reviu as previsões de cobrança em baixa ao apresentar o Orçamento Suplementar.

O IRC teve uma quebra expressiva, ao recuar 20%, para 5044 milhões de euros. Além do impacto directo da queda abrupta da actividade económica, esse resultado reflecte o facto de o Governo ter decidido flexibilizar e suspender os pagamentos por conta de IRC para as cooperativas, as micro, pequenas e médias empresas (PME), negócios de alojamento, restauração e empresas de outros sectores com quebras de actividade, uma medida que representou 695 milhões euros.

No imposto que mais receita garante ao Estado, o IVA, houve um recuo da receita de 8,6%. O Estado arrecadou 16.333 milhões de euros, o que representa um recuo para valores de receita de IVA abaixo dos alcançados em 2018, reflectindo a redução do consumo e a prorrogação das entregas do IVA ao fisco.

No IRS, a receita conseguiu resistir, crescendo 3%, para 13.564 milhões. Apesar do aumento do desemprego e da quebra de rendimento que o layoff provocou inicialmente, os apoios pagos pela Segurança Social, quer os que estavam destinados aos trabalhadores com os contratos suspensos ou com as reduções de horário, quer aos trabalhadores que enfrentaram uma quebra de actividade foram enquadrados pelo fisco como rendimentos do trabalho e, em função dessa decisão do Governo e da autoridade tributária, continuaram a estar sujeitos ao IRS tal como acontece com os salários.

Esse factor ajudou a aguentar a receita e a esse somam-se outros dois efeitos: um “desempenho positivo das remunerações mensais associadas ao trabalho dependente” e o facto de o volume dos reembolsos de IRS de 2020, relativos a 2019, ter sido mais baixo, por causa do ajustamento nas tabelas de retenção feito em 2019.

Do lado da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, as contribuições pagas representaram uma receita 22.388 milhões de euros, apenas menos 0,8% do que no ano anterior. O próprio Ministério das Finanças atribui essa evolução das contribuições de trabalhadores e empresas à Segurança Social ao “abrandamento da actividade económica”, ao impacto dos “meses mais intensos do layoff simplificado” e à “isenção de pagamentos”.

Surpresas negativas em 2021

Mas, se em 2020 o desempenho orçamental até acabou por não ser tão negativo como o previsto, em 2021 as correcções nas contas deverão ter de ser feitas pela negativa.

No comunicado enviado aos meios de comunicação social esta quarta-feira, o ministério liderado por João Leão começa logo por dizer que o facto de o défice não ter sido tão alto em 2020 não implica que exista um efeito base positivo para 2021.

Pelo contrário, alertam as Finanças, aquilo que deverá acontecer é que “a segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”.

Esta terça-feira, o Fundo Monetário Internacional já tinha revisto em baixa as suas previsões para o crescimento da economia da zona euro em 2021.

No OE para 2021, o Governo previa um crescimento económico de 5,4% e um défice orçamental de 4,3%.