A procuradora-geral europeia, Laura Kovesi, recusou que a independência e credibilidade da Procuradoria Europeia esteja comprometida ou que o seu trabalho possa ser posto em causa pela decisão do Conselho da UE de nomear o procurador português, José Guerra, que foi indicado para o cargo pelo Governo, em vez da procuradora Ana Carla Almeida, que foi a candidata seleccionada pelo júri internacional.

A procuradora-geral europeia, Laura Kovesi, recusou que a independência e credibilidade da Procuradoria Europeia esteja comprometida ou que o seu trabalho possa ser posto em causa pela decisão do Conselho da UE de nomear o procurador português, José Guerra, que foi indicado para o cargo pelo Governo, em vez da procuradora Ana Carla Almeida, que foi a candidata seleccionada pelo júri internacional.

“A independência da Procuradoria Europeia é muito importante para mim. A minha missão, como procuradora-geral, é garantir que todos os procuradores europeus e todos os procuradores europeus delegados actuam de forma independente e não recebem quaisquer tipo de instruções, das autoridades nacionais e de qualquer outra pessoa. E garantirei que todos na Procuradoria Europeia serão profissionais e independentes”, prometeu Kovesi, em resposta às dúvidas expressas por membros de vários grupos políticos do Parlamento Europeu.

A procuradora-geral europeia participou, esta terça-feira, numa audição conjunta das comissões de Controlo Orçamental e das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, onde vários eurodeputados voltaram a pedir explicações sobre a alegada interferência politica de Lisboa na nomeação do procurador português. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, também intervieram na sessão.

Apesar da insistência dos eurodeputados, Laura Kovesi escusou-se de comentar o trabalho do comité de selecção dos procuradores europeus, dizendo que essa era uma responsabilidade do Conselho da União Europeia e que a Procuradoria Europeia não esteve envolvida nem participou nesse processo. 

Quanto a nomeações futuras, “o procedimento está muito bem definido nos regulamentos da Procuradoria Europeia”, assinalou. Assim, “se alguém quer alterar esse procedimento, o primeiro passo seria proceder a uma revisão do regulamento”, considerou a procuradora-geral europeia, que não disse mais nada sobre a polémica em torno da decisão de Portugal, da Bélgica e da Bulgária, os três Estados membros do total de 22 que aceitaram integrar o novo órgão judicial responsável pela investigação de crimes contra os interesses financeiros da UE, que não seguiram a indicação do júri internacional de selecção.

Os eurodeputados quiseram saber se havia alguma razão para os Estados-membros não confiarem na independência desse painel de avaliação e assim não seguirem a sua preferência na escolha dos candidatos à Procuradoria Europeia, mas não obtiveram resposta. Também quiseram saber se houve irregularidades nos procedimentos que levaram à escolha do procurador José Guerra, que alguns classificaram como uma escolha política.

Em defesa da opção portuguesa, a ministra da Justiça disse que o Governo “fez o que a lei previa” e pediu aos órgãos independentes da Justiça que definissem “o elenco dos candidatos possíveis e com melhores condições” para ocupar o cargo de procurador europeu. Mas dizendo perceber que “subsistem nas mentes de alguns dúvidas legítimas a respeito da isenção desse processo”, Van Dunem esclareceu por que Lisboa fez uma escolha diferente do júri internacional.

“Porque havia uma diferença abissal na avaliação feita pelo órgão de gestão das magistraturas, um órgão independente do poder político e com legitimidade democrática e que o Parlamento português considerou competente para a selecção”, afirmou. Sendo assim, “o Governo entendeu que deveria aderir à hierarquização feita pela magistratura portuguesa”, justificou, acrescentando que isso estava revisto no regulamento e na decisão de aplicação do regulamento.

A ministra não indicou nenhuma vontade de rever o processo de nomeação do procurador português, como pediram alguns parlamentares. Francisca Van Dunem disse que o Conselho foi interpelado e “transmitiu o fundamento da sua decisão” aos três candidatos que não foram escolhidos, e reconheceu que havia acções judiciais em curso, nomeadamente uma que foi interposta por um juiz português cuja candidatura não foi considerada para a “shortlist” de três nomes exigida pelo regulamento. “Temos notícia que pelo menos o candidato belga recorreu à via judicial para fazer valer as suas pretensões”, informou.

Para Van Dunem “quem defende a independência dos órgãos de justiça europeus deve confiar neles para resolver as questões que são de justiça”. Pelo seu lado, o comissário europeu, Didier Reynders, assegurou que “se houver uma decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a nomeação de um procurador, essa decisão será respeitada”.

A ministra da Justiça disse ainda que o Conselho continuava disponível para prestar “todos os esclarecimentos” e fornecer toda a informação que o Parlamento Europeu considere necessária com as “limitações relacionadas à problemática do acesso aos documentos e dados pessoais”. 

A holandesa Sophie in t’Veld considerou que as explicações não foram suficientes e que “a única forma de eliminar esta sombra sobre a nomeação dos procuradores português, búlgaro e belga, é providenciar total transparência”. A eurodeputada da bancada liberal precisou que não estava a falar de “fugas de informação”. “Queremos os papéis relacionados com estes três casos e se não nos derem devemos ir a tribunal”, considerou.