O actual momento de emergência que a Europa atravessa por causa da crise pandémica exige uma acção e determinada dos Estados membros “no processo de vacinação, na recuperação económica e social, no desenvolvimento do pilar social” e no “reforço da autonomia estratégica de um continente aberto ao mundo”, defendeu o primeiro-ministro, António Costa, num discurso ao plenário do Parlamento Europeu em que elencou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

O actual momento de emergência que a Europa atravessa por causa da crise pandémica exige uma acção e determinada dos Estados membros “no processo de vacinação, na recuperação económica e social, no desenvolvimento do pilar social” e no “reforço da autonomia estratégica de um continente aberto ao mundo”, defendeu o primeiro-ministro, António Costa, num discurso ao plenário do Parlamento Europeu em que elencou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

“É tempo de agir”, insistiu António Costa. “Este é o momento decisivo para pôr em marcha, executar, concretizar as decisões históricas adoptadas nos últimos meses. Estamos agora bem preparados para superar a pandemia e ultrapassar esta crise sem precedentes”, afirmou o primeiro-ministro, referindo-se ao arranque do processo de vacinação, ao novo quadro financeiro plurianual e também ao futuro fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

Aproveitando a presença da presidente da Comissão Europeia no debate, o primeiro-ministro elogiou os esforços do executivo comunitário para assegurar o desenvolvimento, a aquisição conjunta e a distribuição de vacinas por todos os Estados membros, em condições de igualdade. “A estratégia que seguimos foi a correcta”, defendeu Ursula von der Leyen, que mais uma vez apelou à aceleração do processo de vacinação nos Estados membros.

Von der Leyen também apelou à solidariedade da União Europeia e dos seus Estados membros para a partilha de vacinas com os países da sua vizinhança mais próxima. “Garantimos o maior portfólio de vacinas do mundo. Temos 2,3 mil milhões de doses contratadas. Por isso vamos propor um novo mecanismo de partilha de vacinas, ou directamente ou através da Covax”, informou.

Regressando à acção de Portugal na direcção do Conselho da UE, António Costa informou os eurodeputados que a aprovação da primeira lei europeia do clima “é um dos nossos principais objectivos” e garantiu que a presidência está “pronta” para trabalhar com o Parlamento Europeu “para obter um acordo político o quanto antes”. “Estamos em emergência sanitária, mas continuamos em emergência climática. Temos um planeta para proteger e não nos podemos dar ao luxo de perder mais tempo”, declarou.

As negociações entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu já começaram, e o primeiro-ministro falou em “maior esforço e ambição” para assegurar que a UE cumpre o seu compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Mas não se pronunciou sobre o pomo da discórdia entre as duas instituições: os eurodeputados querem avançar mais depressa do que os Estados membros, e fixar uma meta intercalar de redução de 60% das emissões de CO2 até 2030 (após uma discussão difícil, os líderes europeus só se mostraram disponíveis a ir até aos 55%).

António Costa apontou ainda outros dossiers legislativos que vão merecer especial atenção da presidência portuguesa: o pacote relativo ao mercado e serviços digitais, que classificou como um “instrumento fundamental para a protecção dos direitos individuais e da soberania democrática e para trazer amor concorrência, estimulando o empreendedorismo e a criatividade”; o novo Pacto para as Migrações e Asilo, com o objectivo de “encontrar um equilíbrio entre as suas dimensões interna e externa”, e o novo Plano de Acção para o Pilar Social da UE, que a Comissão vai apresentar em Março e ao qual Portugal pretende dar o “máximo impulso político”.

A esse respeito, a presidente da Comissão Europeia saudou a iniciativa portuguesa de organização de uma cimeira social, em Maio, no Porto, para juntar os parceiros sociais, a sociedade civil, as instituições europeias e os Estados membros. “É nos momentos de crise que o nosso tecido social mais é posto à prova”, reconheceu Ursula von der Leyen, lembrando que nos últimos anos “a sociedade e a economia mudaram muito” e é preciso encontrar soluções para responder às expectativas dos cidadãos.

Pelo seu lado, o primeiro-ministro disse que “pôr em prática os 20 princípios [do Pilar Social] proclamados em 2017 em Gotemburgo” será a “melhor vacina contra as desigualdades, o medo e os populismos que minam as democracias”. Portugal não deixará de defender os valores democráticos, assegurou Costa, que vincou que “o respeito pelo Estado de direito é uma condição necessária de pertença à UE, e a presidência portuguesa prosseguirá com os processos em curso neste domínio”.

E com essa deixa, deixou mais uma promessa aos eurodeputados, de envidar todos os esforços para desbloquear o impasse interinstitucional e fazer arrancar a conferência sobre o futuro da Europa — “que deve ser centrada nos anseios e angústias dos cidadãos e não nas questões das instituições”, observou. “A conferência deve ser orientada para as políticas e as respostas comuns aos desafios estratégicos que temos de enfrentar num mundo cada vez menos eurocêntrico”, defendeu.

Costa debaixo de críticas

As prioridades escolhidas pela presidência portuguesa do Conselho da UE foram genericamente bem recebidas pelo plenário, mas António Costa não se livrou das críticas dos eurodeputados. A primeira voz que se fez ouvir contra as propostas do primeiro-ministro foi do líder da bancada dos Verdes, Philippe Lamberts, que censurou a “obstinação” do Governo de “fazer aprovar essa relíquia do século XX” que é o acordo de livre comércio da UE com os países do Mercosul. Para o eurodeputado belga, esse tratado será um desastre para o ambiente, para a agricultura e para o crescimento económico. A sua aplicação, estimou, apenas “beneficiaria as grandes empresas multinacionais” e aprofundaria as desigualdades sociais, criticou. 

“O acordo do Mercosul tem que ser abandonado e a presidência portuguesa da União Europeia era um excelente momento para o fazer”, concordou o eurodeputado eleito pelo Bloco de Esquerda, José Gusmão, que também lamentou a ausência de uma discussão sobre o futuro das regras de governação económica da UE no programa de trabalhos desenhado por Portugal. “Depois de um breve interlúdio de apoio às economias, sabemos que virá um novo período de ajustamento económico que em Portugal teve consequências desastrosas, mas não há intenção de abrir esse debate”, criticou.

Mas como se antecipava, foi o presidente da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel, que assumiu o protagonismo no ataque político a António Costa, a quem exigiu que repetisse, “olhos nos olhos” e dentro do hemiciclo, as acusações lançadas contra si e outros membros do seu partido pelo primeiro-ministro, quando falou numa campanha para prejudicar a imagem do país. “Acha mesmo que deputados de todos os partidos e de todos os Estados membros alinharam numa conspiração internacional contra Portugal, o Estado e o Governo português? Tem mesmo coragem de o repetir aqui, diante de todos?” 

Paulo Rangel voltou a exigir explicações de primeiro-ministro sobre a escolha e nomeação de José Guerra para procurador europeu pelo Governo, em desrespeito da opinião do júri internacional que avaliou os candidatos ao cargo. “Há um debate de urgência que a pedido do seu Governo foi adiado de ontem para hoje, e lanço-lhe o desafio de representar em pessoa o Conselho nesse debate”, convidou, sublinhando que o Parlamento Europeu “é o local próprio para se explicar” e assegurar aos europeus que “não haverá fraude e corrupção” na utilização dos fundos europeus.

O eurodeputado do PSD não foi o único a exigir explicações de António Costa sobre esse processo. No final do debate, o primeiro-ministro não repetiu em plenário as acusações a Rangel, mas também não ofereceu explicações sobre o processo de nomeação de José Guerra. Limitou-se a assinalar que foi o seu Governo que “aceitou juntar-se ao novo mecanismo de cooperação que é a nova Procuradoria Europeia, visto que até aí Portugal tinha recusado participar”.

De resto, o primeiro-ministro disse compreender as críticas contra o tratado comercial com o Mercosul, mas contrapôs que a importância do acordo negociado pela UE vai muito além das questões meramente económicas. “Tem a ver com a dimensão geopolítica da Europa”, sublinhou, apontando para a necessidade de promover as alianças e a centralidade do eixo do Atlântico no novo mundo global. 

“Não ignoramos a região do Indo-Pacífico, e por isso organizaremos uma cimeira entre a União Europeia e a Índia. Mas temos de preservar as nossas ligações mais importantes, com esperança num novo quadro de relações transatlânticas com os Estados Unidos, com o Reino Unido e com a América Latina”, enumerou.

Durante a manhã, o Parlamento Europeu já tinha estado a debater a renovação que virá com a tomada de posse de Joe Biden como Presidente dos Estados Unidos, e tanto António Costa, como Ursula von der Leyen destacaram a “esperança” que os europeus depositam na nova Administração norte-americana — que já se comprometeu a regressar ao Acordo do Clima de Paris e à Organização Mundial de Saúde.

“Este é um dia muito especial, que põe fim a quatro anos de grande obstrução por parte dos Estados Unidos, que agora regressam à cooperação internacional. Temos uma proposta para uma nova agenda transatlântica a apresentar à Administração Biden, mas temos também de continuar a trilhar o nosso caminho, e a reforçar as nossas parcerias”, afirmou presidente da Comissão Europeia, que saudou a iniciativa portuguesa de organizar uma cimeira com a Índia, no Porto. “Há um enorme potencial na maior democracia do mundo, e não devemos subestimar nem desperdiçar esta oportunidade para interagir”, considerou.