A linha de apoio financeiro criada em Março para ajudar as microempresas ligadas ao turismo a resistir aos efeitos da covid-19 passa a partir desta terça-feira a incluir também as pequenas empresas. A alteração, publicada esta segunda-feira em Diário da República, implica um reforço da dotação no valor de 10 milhões de euros, passando assim esta linha para o total de 100 milhões, tal como estava previsto inicialmente no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) anunciado pelo Governo em Junho.

A linha de apoio financeiro criada em Março para ajudar as microempresas ligadas ao turismo a resistir aos efeitos da covid-19 passa a partir desta terça-feira a incluir também as pequenas empresas. A alteração, publicada esta segunda-feira em Diário da República, implica um reforço da dotação no valor de 10 milhões de euros, passando assim esta linha para o total de 100 milhões, tal como estava previsto inicialmente no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) anunciado pelo Governo em Junho.

Depois de ter arrancado com 60 milhões, a linha teve um reforço efectivado em Agosto, mas para 90 milhões, período em que se avançou também com a hipótese de converter 20% do empréstimo em fundo perdido e se alargou um pouco a tipologia de empresas abrangidas. Na altura, o Governo não explicou porque é que o valor tinha ficado dez milhões abaixo do prometido para este apoio à tesouraria ligado ao Turismo de Portugal.

“A situação epidemiológica actual, bem como as medidas recentemente adoptadas para prevenção, contenção e mitigação da infecção, justificam uma nova actualização” desta linha, lê-se no despacho publicado esta segunda-feira e assinado pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

A ideia é minimizar “as significativas disrupções” na actividade das empresas “decorrentes dos imperativos de segurança e saúde públicas”. As alterações, destaca-se no despacho, dizem respeito, além do reforço da verba, “ao alargamento da aplicação do mecanismo de conversão de 20% do financiamento a fundo perdido a todas as candidaturas”, e à introdução “da possibilidade de empresas que não se encontrem em actividade efectiva acederem à linha de apoio desde que estejam impossibilitadas de a exercer em virtude de determinações administrativas de não abertura”.

A inclusão das pequenas empresas (as que empregam menos de 50 pessoas e têm um volume de negócios abaixo dos 10 milhões) obriga também a uma mudança no cálculo dos apoios, já que este tem em conta o número de postos de trabalho, e na data de referência “para verificação da obrigação de manutenção do emprego, uma vez que só agora tais empresas têm acesso à presente linha de crédito”.

Para terem o apoio a fundo perdido, as empresas não podem despedir até ao final de Setembro, tendo como referência o quadro pessoal de 30 de Novembro de 2020. Já o valor máximo do apoio passa para 30 mil euros, quando no caso das microempresas é de 20 mil euros.

De acordo com o diploma, cada empresa pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que haja “um intervalo de tempo de três meses entre a data da aprovação da anterior e a data da submissão da nova candidatura”.

Até agora, de acordo com os dados do Turismo de Portugal, já foram aprovadas 7345 candidaturas, com 56,8 milhões de euros em financiamentos. Destes, já foram pagos 55,6 milhões, ligados a 7205 processos de empresas. O Norte foi a região com mais apoios concedidos, com 16,1 milhões (28,9% do total), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa, com 14 milhões (25,3%). Por sectores, a restauração detém a primazia, com 32,8 milhões (59% do total), seguindo-se o alojamento com 12,2 milhões (22%) e as agências de viagens com 5,8 milhões (10,4%).