O anteprojecto de Código da Actividade Bancária (CAB), que o Banco de Portugal (BdP) colocou a 29 de Outubro em consulta pública, entrou na recta final. E está a gerar um coro de críticas em vários quadrantes da sociedade portuguesa, onde é visto com grande desconfiança por não ser um verdadeiro código da actividade. Para banqueiros, investidores, auditores e advogados, o foco dos reparos prende-se com o objectivo de criar um quadro legal que introduz excepções a uma série de diplomas estruturantes da ordem jurídica nacional, que suscitam vários problemas de constitucionalidade, em benefício da actuação livre do BdP e da sua protecção ou poder discricionário.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O anteprojecto de Código da Actividade Bancária (CAB), que o Banco de Portugal (BdP) colocou a 29 de Outubro em consulta pública, entrou na recta final. E está a gerar um coro de críticas em vários quadrantes da sociedade portuguesa, onde é visto com grande desconfiança por não ser um verdadeiro código da actividade. Para banqueiros, investidores, auditores e advogados, o foco dos reparos prende-se com o objectivo de criar um quadro legal que introduz excepções a uma série de diplomas estruturantes da ordem jurídica nacional, que suscitam vários problemas de constitucionalidade, em benefício da actuação livre do BdP e da sua protecção ou poder discricionário.