Perguntas e respostas: há tempo para Trump ser alvo de impeachment até ao fim do mandato?
A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, pediu ao vice-presidente dos EUA que invoque a 25.ª Emenda da Constituição para afastar o Presidente Donald Trump. Se Mike Pence não agir, os democratas admitem avançar com um processo de impeachment.
Trump ainda pode ser afastado antes de 20 de Janeiro?
Sim. A Constituição dos EUA diz que a Câmara dos Representantes é a única instituição com poder para iniciar e aprovar o impeachment de um Presidente, e não estabelece nenhum prazo para que isso seja feito.
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Trump ainda pode ser afastado antes de 20 de Janeiro?
Sim. A Constituição dos EUA diz que a Câmara dos Representantes é a única instituição com poder para iniciar e aprovar o impeachment de um Presidente, e não estabelece nenhum prazo para que isso seja feito.
Se um membro da Câmara dos Representantes quiser apresentar uma ou mais acusações contra o Presidente Trump na sexta-feira, nada impede que o processo fique concluído no mesmo dia.
Uma das principais confusões com os termos usados na política dos EUA diz respeito ao impeachment. Ao contrário do que se possa pensar, impeachment não significa a remoção de um Presidente da Casa Branca.
O processo pode ser comparado à conclusão de uma acusação, que segue depois para julgamento.
Se pelo menos uma das acusações for aprovada por uma maioria simples, diz-se que o Presidente dos EUA foi “impeached” (tem sobre ele uma ou mais acusações que, segundo a Câmara dos Representantes, merecem ser punidas com a remoção do cargo).
E depois?
Para que o Presidente seja efectivamente afastado da Casa Branca – e substituído pelo vice-presidente –, os artigos de impeachment têm de ser aprovados por uma maioria de dois terços no Senado, que para esse efeito assume as funções de um tribunal.
Também neste caso não há qualquer barreira legal ou constitucional a que o julgamento seja feito no mesmo dia em que o impeachment for aprovado.
Mas há um obstáculo que dificilmente será ultrapassado no contexto actual: não há nenhuma indicação que pelo menos 18 senadores do Partido Republicano estejam dispostos a aliar-se aos 49 senadores do Partido Democrata para condenarem o Presidente Donald Trump.
(O Partido Republicano tem 51 senadores e o Partido Democrata tem 49 porque a senadora republicana que foi derrotada no estado da Georgia, na terça-feira, ainda está em funções; e o vencedor dessa eleição, o democrata Raphael Warnock ainda não tomou posse.)
Tudo depende da vontade da Câmara dos Representantes e do Senado. Havendo votos suficientes em ambas as câmaras, o tempo não será um obstáculo.
E a 25.ª Emenda da Constituição?
Uma outra hipótese de afastar Donald Trump da Casa Branca antes do fim do mandato, a 20 de Janeiro, é a invocação da 25.ª Emenda da Constituição dos EUA pelo vice-presidente – neste caso, Mike Pence.
Esta emenda prevê os passos para a substituição de um Presidente por incapacidade para permanecer em funções. Foi ratificada em 1967, na sequência do assassínio do Presidente John F. Kennedy, em 1963 – se Kennedy tivesse ficado em coma, por exemplo, a Constituição não tinha resposta para a sucessão.
Também neste caso seria possível iniciar e concluir o processo antes de 20 de Janeiro. Mas se um impeachment só diz respeito à Câmara dos Representantes, a invocação da 25.ª Emenda diz respeito às duas câmaras do Congresso, ao vice-presidente e aos principais responsáveis pelos departamentos do Governo (o Gabinete), como o secretário de Estado e o secretário da Defesa.
Se Mike Pence e uma maioria dos 15 secretários do Gabinete enviassem para os líderes do Congresso uma carta a atestar a incapacidade do Presidente, o vice-presidente assumiria imediatamente as funções de Presidente interino.
Trump teria então quatro dias para enviar uma carta aos mesmos líderes do Congresso, transmitindo-lhes que não está incapacitado para as funções. E só se o vice-presidente e uma maioria do Gabinete voltarem a enviar uma carta ao Congresso, reforçando a incapacidade do Presidente, é que o processo poderia continuar.
A partir desse momento, a Câmara dos Representantes e o Senado teriam de se reunir num prazo máximo de 48 horas para começarem a discutir o assunto, e a confirmação da incapacidade do Presidente teria de ser aprovada num prazo máximo de 21 dias, por maiorias de 2/3 em cada uma das câmaras.
E que incapacidade tem Trump?
É uma boa pergunta. Há especialistas que defendem que a 25.ª Emenda tem como finalidade a substituição de um Presidente fisicamente ou mentalmente incapacitado para exercer funções, o que pode ser difícil provar em relação a Trump.
Invocar a 25.ª Emenda por falta de competência para o exercício do cargo pode ser mais complicado e nunca foi testado.
Quantos Presidentes dos EUA foram alvo de impeachment?
Três:
Andrew Johnson, em 1868 (foi absolvido no Senado e manteve-se em funções);
Bill Clinton, em 1998 (foi absolvido no Senado, em 1999, e manteve-se em funções);
Donald Trump, em 2019 (foi absolvido no Senado, em 2020, e manteve-se em funções).
E Richard Nixon?
A Câmara dos Representantes não chegou a votar artigos de impeachment do Presidente Richard Nixon. A sua demissão, em 1974, pôs fim ao processo.