Parlamento em Janeiro: debate com primeiro-ministro, estado de emergência, freguesias e lares
Há dois debates sobre o estado de emergência pré-agendados, o que leva a crer que vai haver mais renovações.
O Parlamento agendou para o próximo dia 19 um debate com o primeiro-ministro e tem previstas duas sessões sobre o estado de emergência, segundo a conferência de líderes desta quarta-feira de manhã. O PCP marcou para a próxima semana um debate de actualidade sobre a situação de covid-19 e a vacinação nos lares. O Governo, por seu turno, marcou a discussão sobre a proposta de lei que altera as freguesias.
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O Parlamento agendou para o próximo dia 19 um debate com o primeiro-ministro e tem previstas duas sessões sobre o estado de emergência, segundo a conferência de líderes desta quarta-feira de manhã. O PCP marcou para a próxima semana um debate de actualidade sobre a situação de covid-19 e a vacinação nos lares. O Governo, por seu turno, marcou a discussão sobre a proposta de lei que altera as freguesias.
A agenda dos plenários foi preenchida até ao final do mês sem nenhuma interrupção por causa das eleições presidenciais como é habitual. Já na próxima semana, dia 13, está previsto um debate sobre o relatório do estado de emergência e uma eventual votação sobre mais um período deste regime restritivo. O mesmo está agendado para dia 27.
Antes disso, António Costa voltará à Assembleia da República para um debate de política geral (dia 19), tendo sido também aprovado o calendário dos debates sectoriais com ministros. O primeiro é com o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, dia 24 de Fevereiro.
No dia 14, o PCP quer confrontar o executivo com a situação da covid-19 nos lares e a “falência da solução das brigadas de intervenção rápida criadas pelo Governo”, segundo o líder parlamentar João Oliveira.
Esta situação, adiantou em declarações aos jornalistas no Parlamento, “tem como consequência a sobrecarga nos hospitais”. Nesse sentido, o PCP vai também apresentar um projecto de lei que permita a criação de bolsas de recrutamento de trabalhadores na Segurança Social para acompanhar os idosos e a campanha de vacinação nos lares. “Temos vindo a insistir na situação de ruptura e de abandono – com o peso da palavra - dos idosos, é um problema que se vive em todo o país”, afirmou o líder da bancada parlamentar comunista.
O PCP agendou (dia 20) também um projecto de resolução sobre a TAP que, “precisa de um plano de contingência e não de reestruturação”, segundo João Oliveira.
No dia 15, a sessão plenária discutirá a regulamentação do lobbying proposta pelo PAN.
Já no final do mês, dia 29, o Parlamento vai debater na generalidade a proposta de lei que cria e extingue freguesias, alterando o regime que foi adoptado em 2013 e que permitiu reduzir 1200 freguesias.
Os sociais-democratas colocaram na agenda (dia 20) o seu projecto de lei que altera o regime de substituição dos deputados na sequência da rejeição do pedido de André Ventura, que pretendia fazer-se substituir por outro elemento do partido para se dedicar à campanha presidencial.
Tanto o PCP como o BE vão chamar ao Parlamento (dia 28) o decreto governamental que reprivatizou a Efacec.