Subsídios à electricidade gerada na incineração de lixo podem custar 53 milhões de euros ao Fundo Ambiental
Estimativas são da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que se pronunciou contra o prolongamento da tarifa garantida a este tipo de electricidade, em 2020, e até ao final de 2023
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estima que possam chegar a 53,2 milhões de euros os custos com a tarifa garantida da electricidade produzida a partir da incineração de resíduos, um sobrecusto, face aos preços de mercado, que o Fundo Ambiental vai suportar até ao final de 2023. Três dias antes da publicação, a 15 de Outubro, da portaria que prolongou o benefício, a ERSE emitiu um parecer contra essa possibilidade, lembrando que a legislação de 2005 que estabeleceu essa subsidiação por parte do Sistema Eléctrico Nacional não previa o prolongamento da medida para lá dos 15 anos previstos, que terminaram em 2020.
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estima que possam chegar a 53,2 milhões de euros os custos com a tarifa garantida da electricidade produzida a partir da incineração de resíduos, um sobrecusto, face aos preços de mercado, que o Fundo Ambiental vai suportar até ao final de 2023. Três dias antes da publicação, a 15 de Outubro, da portaria que prolongou o benefício, a ERSE emitiu um parecer contra essa possibilidade, lembrando que a legislação de 2005 que estabeleceu essa subsidiação por parte do Sistema Eléctrico Nacional não previa o prolongamento da medida para lá dos 15 anos previstos, que terminaram em 2020.