A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não vê razões específicas para apresentar o pedido de demissão no caso das informações erradas sobre o currículo do procurador português da União Europeia, José Guerra, apesar de defender que o seu lugar está “sempre à disposição” do primeiro-ministro, António Costa. Em entrevista ao Telejornal da RTP1, este sábado, Van Dunem classificou o caso como “um empolamento profundamente injusto de um caso que é absolutamente transparente”, rematando: “Envenenar a vida política com argumentos destes é péssimo, é de facto isto que leva ao populismo.”

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não vê razões específicas para apresentar o pedido de demissão no caso das informações erradas sobre o currículo do procurador português da União Europeia, José Guerra, apesar de defender que o seu lugar está “sempre à disposição” do primeiro-ministro, António Costa. Em entrevista ao Telejornal da RTP1, este sábado, Van Dunem classificou o caso como “um empolamento profundamente injusto de um caso que é absolutamente transparente”, rematando: “Envenenar a vida política com argumentos destes é péssimo, é de facto isto que leva ao populismo.”

Se se esperavam explicações diferentes daquelas que já tinham sido avançadas esta semana, sobre o caso do escolhido português para a Procuradoria Europeia, que deverá investigar crimes de fraude e corrupção envolvendo verbas comunitárias, as expectativas saíram goradas. Francisca Van Dunem reiterou que houve de facto “lapsos”, na “carta que não é uma carta”, e que esses lapsos foram feitos pelo “serviço do Ministério da Justiça” que redigiu o documento. Mas recusou qualquer intenção de tentar, com isto, beneficiar o procurador José Guerra. 

A ministra garantiu que desconhecia a carta revelada há dias pela RTP e a SIC, e que, segundo ela, “capeia uma nota de trabalho” dos serviços do Ministério da Justiça para o embaixador português em Bruxelas, pelo que teve de “indagar” o que aconteceu, que pudesse justificar os três erros ali contidos.

Em relação ao primeiro – que José Guerra seria procurador-geral adjunto, quando não o é –, a ministra disse que os serviços terão “partido do pressuposto” que José Guerra esse era o seu cargo. No que se refere ao facto de o documento referir que ele liderou a investigação do caso UGT, Van Dunem afirmou que os serviços “confundiram” este processo com outros em que o procurador participou, efectivamente, na investigação, e não apenas enquanto procurador em fase de julgamento, que foi o que aconteceu no caso UGT.

Já quanto à referência que José Guerra dirigiu “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económico-financeira”, em referência à actividade na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, a ministra insistiu que “à data isso era verdade”, e que esta secção era, efectivamente, a que “mais processos tinha”, contrariando as afirmações da Procuradoria-Geral da República.

Num tom crispado e algum nervosismo aparente, Francisca Van Dunem insistiu em dois argumentos: o de que “não houve nenhuma intenção específica” nos erros detectados no documento enviado ao Conselho Europeu e o de que este documento “não foi determinante” na escolha final de José Guerra para o lugar que agora ocupa. Garantiu ainda não ter qualquer relação especial com o procurador, que trabalhou sob a sua alçada quando Van Dunem dirigiu o DIAP.

Polémica com vários episódios

A polémica em torno desta escolha já vem de longe. Houve três candidatos para este lugar e o júri internacional escolheu Ana Carla Almeida, mas o Governo não aceitou esta escolha. Van Dunem insistiu que este se limitou a seguir a escolha do Conselho Superior do Ministério Público, que colocou Ana Carla Almeida no 3.º lugar e José Guerra em 1.º. A situação ganhou novas proporções quando foi revelado o documento com mais de um ano, em que os três argumentos apresentados ao Conselho Europeu para Portugal não aceitar a escolha do júri internacional e insistir na escolha de José Guerra, não correspondiam à verdade. 

Várias forças políticas já reagiram e pediram a presença de Francisca Van Dunem no Parlamento, algo que ela disse este sábado estar “ansiosa” por fazer, “para ver se isto acaba”. “O Governo português emitiu a sua opinião legitimamente, porque nenhum destes lapsos é determinante na escolha que é feita. O Conselho [Europeu] não é um grupo de alienados mentais”, afirmou a ministra, insistindo que este documento foi apenas um dos vários passos dados para a escolha do magistrado e frisando que o curriculum entregue às instituições europeias não estava errado.

Questionada sobre se considerava que o seu lugar ficava fragilizado, numa altura em que Portugal acabou de assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, Francisca Van Dunem afirmou que o seu lugar está sempre à disposição e que, se António Costa entender que ela deve sair, o fará. Contudo, não encontra neste caso específico razões para isso, afirmou. “Entendo que o que está em causa é uma falsa verdade, um empolamento de falhas que houve dos serviços para criar aqui um caso, para dar a ideia que há uma coisa menos transparente”, justificou.