“Brexit”: Estados membros da UE aprovam aplicação provisória do acordo com o Reino Unido
Embaixadores dos 27 dão luz verde à entrada em vigor temporária do acordo, antes de o Parlamento Europeu o analisar e ratificar. Governo britânico assume que os primeiros dias do ano serão “conturbados”.
Alcançado um acordo para uma nova parceria política e económica mesmo em cima da linha de meta, mais precisamente na véspera de Natal, Reino Unido e União Europeia estão a aproveitar os poucos dias que restam até ao final do ano para garantirem que a transição pós-“Brexit” ocorre da forma menos disruptiva possível e que os seus diferentes poderes e instituições políticas dão o seu aval às disposições acordadas e explanadas ao longo das 1246 páginas do novo tratado.
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Alcançado um acordo para uma nova parceria política e económica mesmo em cima da linha de meta, mais precisamente na véspera de Natal, Reino Unido e União Europeia estão a aproveitar os poucos dias que restam até ao final do ano para garantirem que a transição pós-“Brexit” ocorre da forma menos disruptiva possível e que os seus diferentes poderes e instituições políticas dão o seu aval às disposições acordadas e explanadas ao longo das 1246 páginas do novo tratado.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, falaram esta segunda-feira ao telefone, e realçaram a importância do acordo para a nova fase das relações e da cooperação entre os dois blocos.
Call with @BorisJohnson
— Charles Michel (@eucopresident) December 28, 2020
Discussed the ???????? fair and balanced agreement still under scrutiny by @EUCouncil and @Europarl_EN
Looking forward to cooperate on COVID, a possible Treaty on pandemics; climate ahead of COP26 and foreign policy issues as allies sharing common values.
Do lado da UE, a grande preocupação está relacionada com a falta de tempo para os membros do Parlamento Europeu e as comissões responsáveis lerem, analisarem, discutirem e votarem o acordo. Esse trabalho será realizado logo que recomecem os trabalhos parlamentares, em Janeiro, com a obrigatória ratificação a acontecer de forma retroactiva.
A solução para evitar o no-deal passou por recorrer à figura jurídica da vigência provisória, que está prevista no direito comunitário. Esta segunda-feira, os representantes permanentes dos 27 Estados membros reuniram em Bruxelas e aprovaram, por unanimidade, a “aplicação provisória” do acordo a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Essa aprovação deverá ser formalizada, por escrito, até ao início da tarde de terça-feira – há países, como a Suécia, que têm de consultar os respectivos Parlamentos nacionais –, para que o Conselho da UE autorize a implementação do acordo.
Os eurodeputados terão então tempo para escrutinar convenientemente o tratado nas primeiras semanas de 2021 e agendar a votação e ratificação do mesmo para Março.
“No espírito de união que prevaleceu durante o processo negocial e tendo em conta circunstâncias particulares, únicas e específicas, a conferência dos presidentes aceita a aplicação provisória [do acordo] para mitigar a disrupção para cidadãos e empresas e prevenir o caos de um cenário de no-deal”, refere uma nota divulgada pelo Parlamento Europeu, após uma reunião entre os líderes parlamentares, o presidente David Sassoli, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o representante da UE nas negociações, Michel Barnier.
Preparem-se, alerta Londres
Do lado britânico, as preocupações são essencialmente de carácter logístico – o Parlamento britânico vai discutir e votar o acordo na quarta-feira mas, dada a maioria confortável do Partido Conservador na Câmara dos Comuns, a aprovação está praticamente garantida.
Tal como já o tinha feito, há uns meses, num alerta dirigido aos representantes do sector logístico e das empresas de transporte do Reino Unido, o ministro Michael Gove – responsável pela implementação do acordo de saída – assumiu esta segunda-feira que estão previstos “momentos conturbados” no início do ano, por causa do “pouco tempo” de adaptação das empresas às novas regras.
"Lots of businesses are ready" for new customs procedures but "I'm sure there will be bumpy moments"
— BBC Politics (@BBCPolitics) December 28, 2020
Cabinet Office Minister Michael Gove says people should have "paperwork in order" as the Brexit transition period comes to an endhttps://t.co/wBRyQRIMI6 pic.twitter.com/RVd5FlRTkB
“Tenho a certeza de que irá haver momentos conturbados, mas estamos aqui para fazer tudo o que pudermos para suavizar o caminho”, afirmou Gove numa entrevista à BBC, sublinhando a urgência de os agentes económicos se prepararem convenientemente para a viragem do ano.
“A natureza da nossa nova relação com a UE – fora do mercado único e da união aduaneira – significa que há mudanças práticas e processuais para as quais as empresas e os cidadãos necessitam de se preparar. Sabemos que irá haver alguma disrupção à medida que nos ajustamos a novas maneiras de fazer negócio com a UE, portanto é vital que tomemos as medidas necessárias agora”, acrescentou.
Londres sabe que as diferentes regras que passarão a aplicar-se ao comércio com os países da UE e a entrada em vigor do regime regulatório e aduaneiro híbrido da Irlanda do Norte contribuirão para atrasos e disrupções nas fronteiras.
Numa carta enviada às transportadoras, em Setembro, o Governo britânico tinha avisado que a falta de preparação para as novas formalidades poderia implicar filas de cerca de sete mil camiões no condado inglês de Kent e atrasos até dois dias para a entrada de produtos em território europeu, por ferry ou via Eurotúnel.
Temendo cenário idêntico, os governos autónomos da Escócia e do País de Gales anunciaram o reforço das áreas de estacionamento de camiões e medidas para minimizar os previsíveis engarrafamentos junto aos portos de Cairnryan (escocês) e de Holyhead (galês).
Gove também deixou avisos aos viajantes que se encontrarem na UE no início do ano, instando-os a contratarem seguros de viagem abrangentes, a verificarem as tarifas de roaming e a assegurarem-se de que têm um passaporte válido por pelo menos seis meses.
Com João Ruela Ribeiro