Fundo Florestal Permanente garante primeiros apoios às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem
O Programa de Recuperação e Resiliência, que vai canalizar 665 milhões de euros para as florestas, irá financiar a constituição e gestão das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem. Enquanto não chegam verbas de Bruxelas, é o Fundo Florestal Permanente a assegurar esses apoios.
O “novo olhar” que o ministro do Ambiente e Acção Climática quer dar à floresta em Portugal, que está sob a sua tutela política desde Outubro de 2019, passa pelas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
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O “novo olhar” que o ministro do Ambiente e Acção Climática quer dar à floresta em Portugal, que está sob a sua tutela política desde Outubro de 2019, passa pelas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
A constituição das primeiras AIGP está “em fase de arranque”. “Até à data, foram submetidas à DGT [Direcção-Geral do Território] cinco propostas de constituição de AIGP”, revelou ao PÚBLICO fonte oficial do gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes. Duas situam-se no concelho de Vila de Rei, outra no concelho de Alfândega da Fé e duas no concelho de Proença-a-Nova.
A 6 de Novembro, foi assinado um protocolo com vista à criação da primeira Área Integrada de Gestão da Paisagem, na freguesia de Alvares, concelho de Góis, com mais de mil hectares. A cerimónia contou com a presença do ministro do Ambiente. São entidades signatárias dessa AIGP o Núcleo Fundador da Zona de Intervenção Florestal da Ribeira do Sinhel, a Câmara Municipal de Góis, a Junta de Freguesia de Alvares, a Associação Florestal do Concelho de Góis, o Instituto Superior de Agronomia através do Centro de Estudos Florestais, a Celpa – Associação da Indústria Papeleira, a Altri Florestal, a The Navigator Company e o World Wide Fund for Nature, através da Associação Natureza Portugal.
Apesar do mediatismo da sessão, fonte do Ministério do Ambiente disse ao PÚBLICO que “se prevê que, desse trabalho e esforço conjuntos, resulte a submissão de uma proposta de AIGP” a fundos públicos. Porém, “até ao momento, [tal] ainda não se verificou”.
PRR: “processo bem encaminhado”
Na recente entrevista que concedeu ao PÚBLICO, o ministro João Pedro Matos Fernandes adiantou que haverá “222 milhões de euros” do Fundo de Recuperação e Resiliência (“220 milhões”, segundo informação mais recente recebida pelo PÚBLICO do gabinete do ministro) para as AIGP. O governante qualificou-as como “filhas dos planos de paisagem, mas que não podem esperar por eles”. Localizar-se-ão em dois tipos de territórios: “aqueles onde as zonas rurais são mais relevantes e aqueles onde o risco de incêndio é maior”, afirmou.
Em termos de operacionalização, todo o processo deverá ser financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência. A mesma fonte do Ministério do Ambiente avançou, aliás, que, “de acordo com as reuniões informais realizadas com a Comissão [Europeia], o processo encontra-se bem encaminhado”.
Nesta primeira fase de apoio à constituição das AIGP, enquanto não chegam as primeiras verbas de Bruxelas, o processo “será financiado pelo Fundo Florestal Permanente [FFP], através do estabelecimento de um protocolo com as entidades proponentes da AIGP”.
O PÚBLICO questionou o Ministério do Ambiente sobre quais são os procedimentos para o pagamento das verbas, quando serão feitos e se serão faseados. Fonte do gabinete de Matos Fernandes explicou que “o apoio financeiro será determinado de acordo com a dimensão da AIGP e os investimentos previstos na OIGP (Operação Integrada de Gestão da Paisagem)”.
Estão previstos apoios, numa primeira fase, para a constituição da AIGP (mobilização dos proprietários dos prédios rústicos, levantamento e caracterização dos prédios, e a elaboração da OIGP). Numa segunda fase, haverá apoios à execução das acções previstas na OIGP.
Fiscalização da aplicação das verbas ainda não está definida
Quanto ao modo de pagamento, o Ministério do Ambiente refere que “o circuito ainda não se encontra fechado, pois depende do que vier a ser aprovado no PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], o qual carece ainda de aprovação do regulamento”. Daí que, para esta primeira fase de apoio à constituição das AIGP, o processo seja financiado pelo FFP.
Na primeira fase do processo, “a entidade beneficiária é a que propõe a AIGP, podendo ainda não ser a futura entidade gestora da OIGP, caso ainda não esteja constituída”, explica o Ministério do Ambiente.
Na segunda fase, de implementação das intervenções previstas na Operação Integrada de Gestão da Paisagem, no qual ficam estabelecidas as condições e os montantes aprovados, “a entidade gestora da AIGP estabelece, por sua vez, relação contratual com os proprietários detentores de prédios rústicos, de acordo com o tipo de vinculação destes à AIGP”.
A entidade que vai proceder à fiscalização da aplicação das verbas ainda não está definida. O ministério de Matos Fernandes diz que tudo “está dependente do que vier a ser aprovado no âmbito do PRR”.