O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou este sábado o alargamento do inquérito, aberto a 30 de Novembro pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), “às denúncias de alegada violência e maus-tratos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa”, anunciou o seu gabinete.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou este sábado o alargamento do inquérito, aberto a 30 de Novembro pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), “às denúncias de alegada violência e maus-tratos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa”, anunciou o seu gabinete.

Numa nota enviada às redacções, o gabinete de Eduardo Cabrita destaca que “a decisão tem por base as denúncias noticiadas este sábado pelo Diário de Notícias e, também, pelo Expresso na sua edição de sexta-feira”.

Depois de uma cidadã brasileira, sob anonimato, ter denunciado ao Diário de Notícias a violência de que foi alvo (o que levou à abertura do inquérito) no centro de detenção onde o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk morreu, outras testemunhas confirmaram os relatos de agressões no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) no aeroporto de Lisboa, para onde o SEF encaminha os estrangeiros a quem é recusada a entrada em Portugal.

As testemunhas ouvidas pelo Diário de Notícias crêem que os maus-tratos a que assistiram foram perpetrados por inspectores do SEF e não pelos seguranças da empresa privada, a Prestibel, responsáveis pela gestão do espaço e denunciam que dois cidadãos cabo-verdianos foram espancados e saíram do espaço de cadeira de rodas, assim como outras agressões.

Os testemunhos multiplicam-se e vários advogados também já se queixaram dos abusos sobre imigrantes no centro do aeroporto.

Como noticiou o PÚBLICO, as denúncias sobre o centro de instalação temporária do SEF no aeroporto são há muito tempo feitas à Provedoria de Justiça e a outros organismos, tendo vindo a ser denunciados cada vez mais casos após a morte de Ihor Homenyuk a 12 de Março. Porém, uma mensagem no processo judicial sobre a morte de Homenyuk dá a entender que houve encobrimento ou omissões de maus tratos a detidos no EECIT do SEF no aeroporto.

A mensagem, enviada a um dos arguidos, em Abril, refere que, no que diz respeito às queixas, existe um papel “que se entrega (...) de vez em quando para [os estrangeiros detidos] declararem se foram maltratados durante a permanência [no centro do aeroporto]”, sendo que esse papel “umas vezes vai para o processo, outras nem por isso”. 

Como é referido no novo regulamento do EECIT, todos os cidadãos detidos têm direito a apresentar queixa, sendo que as reclamações devem ser incluídas no seu processo e analisadas pelo responsável do centro. Porém, segundo a referida mensagem, isto nem sempre aconteceu.

A própria Provedoria de Justiça relata há vários anos que os centros de detenção, especialmente o do aeroporto, são espaços onde há alegados relatos de prática de tortura, havendo uma incapacidade por parte dos observadores externos de comprovarem estas práticas durante as suas visitas, uma vez que os detidos permanecem no espaço, regra geral, durante apenas alguns dias. 

A Provedoria revelou mesmo que, numa visita realizada ao EECIT de Lisboa em Outubro de 2018, a equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) ouviu relatos de maus-tratos alegadamente perpetrados por oficiais do SEF. Os relatos “foram de imediato” reportados à direcção do SEF, mas a Provedoria explica que não foi possível confirmar a sua veracidade. Questionado em Abril sobre isto pelo PÚBLICO, o SEF não respondeu sobre que medidas foram tomadas.