Freguesias à espera de reverter fusões de 2013 a tempo das autárquicas do Outono
Proposta de lei do Governo terá que entrar rapidamente no Parlamento para que o processo esteja adiantado em Março, a seis meses das eleições. Estima-se que haja cerca de 400 freguesias que queiram reverter a agregação.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) espera que o Governo apresente ainda este mês ao Parlamento uma proposta que permitirá a cerca de 400 freguesias reverter a fusão de 2013, a tempo das autárquicas do próximo ano.
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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) espera que o Governo apresente ainda este mês ao Parlamento uma proposta que permitirá a cerca de 400 freguesias reverter a fusão de 2013, a tempo das autárquicas do próximo ano.
Segundo o presidente da Anafre, Jorge Veloso, caso a lei seja apresentada ainda este mês e exista vontade política da Assembleia da República, ainda é possível que as freguesias agregadas em 2013 e que queiram reverter o processo o possam fazer a tempo das eleições autárquicas, que deverão realizar-se no final de Setembro ou início de Outubro de 2021.
A proposta que o Governo está a preparar há meses define critérios para criação, extinção e modificação de freguesias, e terá de ser aprovada pela Assembleia da República, que tem a reserva legislativa sobre o tema.
De acordo com Jorge Veloso, segundo o cálculo do Governo, com a proposta apresentada poderão pedir a reversão cerca de 600 freguesias, um número muito acima das previsões da Anafre. “Entendemos que há cerca de 30% a 40% [destas 600] que não vão querer reverter, o que quer dizer que o número passará para 380 a 400”, disse.
O responsável considerou que este número de reversões não é significativo e poderá possibilitar que o novo mapa aconteça a tempo das autárquicas. “É uma situação que nos causa algum embaraço, porque nós entregámos os nossos contributos - e os municípios também - no dia 5 de Junho”, disse Jorge Veloso. A Anafre esperava que a proposta de lei do Governo tivesse sido entregue no início de Outubro, mas tal não aconteceu até agora.
À Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela as autarquias, destacou que se está a seguir o curso legislativo, sem acrescentar mais informações.
A 11 de Novembro, quando foi ouvida no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, a ministra Alexandra Leitão não se comprometeu com a apresentação à Assembleia da República, pelo Governo, da proposta de lei-quadro a tempo das próximas eleições autárquicas. A preocupação com os prazos para apresentação da proposta foi comum à generalidade dos grupos parlamentares, que temem não terem tempo de discutir e aprovar a nova lei a tempo. Em Janeiro deste ano, a governante prometera a apresentação dos critérios para a reversão.
Sem se comprometer com um prazo, a ministra destacou então que, mesmo após a aprovação desta lei “geral e abstracta” pela Assembleia, cada freguesia que quiser reverter o seu processo de fusão ou extinção terá de o aprovar nos órgãos locais e submeter depois o seu pedido ao Parlamento, que terá de aprovar cada pretensão caso a caso, o que demorará algum tempo.
“A ideia do Governo [na sua proposta] é que haja um período anterior às eleições em que não pode haver mexidas, em que não podem ser criadas nem extintas freguesias. Parece-nos que tem de haver um período de carência ou um período em que este processo não possa ocorrer”, sublinhou, considerando de seis meses - o que corresponderia a partir de Março próximo - o período razoável para que o mapa autárquico ficasse estável, tendo em conta a realização de eleições em Setembro ou Outubro de 2021.
Ou seja, caso o Parlamento não aprove outro calendário, o Governo prevê que até Março deverá decorrer todo este processo de aprovação da lei na Assembleia, seguida da aprovação pelos órgãos autárquicos locais da reversão de cada freguesia que o requeira, e a posterior submissão e a aprovação destes pedidos pelo Parlamento para que o novo mapa autárquico seja válido já nas próximas eleições.
Desde 2015 que o PS assumiu o compromisso de “corrigir os erros de extinção das freguesias a régua e esquadro", concretizada durante a governação PSD/CDS-PP, e de “avaliar a reorganização territorial”. O processo de reorganização administrativa concluído em 2013 implicou mexidas em cerca de 1800 freguesias e reduziu o total de 4259 para as actuais 3092.