O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é dos organismos públicos mais morosos na resposta administrativa e, comprova-se agora, o mais tenebroso de todos eles quando se trata de más práticas. Não sobram dúvidas quanto à sua ineficácia como serviço administrativo nem quanto à sua violência como serviço de polícia das fronteiras.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é dos organismos públicos mais morosos na resposta administrativa e, comprova-se agora, o mais tenebroso de todos eles quando se trata de más práticas. Não sobram dúvidas quanto à sua ineficácia como serviço administrativo nem quanto à sua violência como serviço de polícia das fronteiras.

A anunciada reestruturação recupera a ideia de separação entre a parte administrativa e a parte policial, que consta do programa do Governo desde 2019. Não é forçoso que ela aconteça. O que é obrigatório é que o Estado português altere a forma como lida e trata os imigrantes e candidatos à imigração no país.

A burocracia deste serviço é crónica: estão agendados cerca de 24 mil atendimentos para efeitos de autorização de residência até Junho de 2021. Os imigrantes estão condenados a um limbo, sem terem os seus direitos mais básicos acautelados, que o Estado tem resolvido com a panaceia da regularização temporária de imigrantes com processos pendentes, como já aconteceu, e ainda bem, por duas vezes, desde o início da pandemia. Desburocratizar o serviço e melhorar a resposta aos pedidos de autorização de residência deveriam ser uma prioridade da Administração Interna.

Segundo problema: os migrantes foram diabolizados, encarados como invasores e ameaças. As fronteiras transformaram-se num cordão sanitário, no lugar que separa os protegidos dos indefesos, onde a liberdade se sobrepõe à segurança. A gestão policial da migração coloca refugiados amontoados em tendas nas ilhas de Lesbos e Moria, em centros de detenção australianos no Pacífico, separa pais e filhos na fronteira dos EUA com o México ou transfere-os para uma ilha remota onde há frequentes inundações, como pretende fazer o Bangladesh com os perseguidos rohingyas. 

As detenções administrativas são uma solução desproporcional, desumana, para quem não cometeu qualquer crime, que permite aos Estados dar largas à sua xenofobia. Dividir o SEF a meio não é solução, se se resumir a separar os dois problemas e continuarem a existir casos como os de José Vieira, há quatro anos à espera de documentos, ou de Ihor Homenyuk.

A burocracia de um balcão de atendimento ou a violência num centro de instalação temporária são duas faces da mesma moeda. Nos dois casos, é necessário que o Estado assegure os direitos a quem entra, desburocratizando o processo de acolhimento, e garanta os direitos de quem quer entrar, com tradução ou assistência jurídica, o que não aconteceu com Ihor Homenyuk. Numa palavra, respeito.