Várias parcelas dos contratos do Novo Banco demoraram séculos a chegar ao Parlamento e continuam a ser documentos reservados. A proposta ontem anunciada por Rui Rio obrigará a tornar públicos todos os contratos realizados pelo Estado a partir de um determinado montante e será um sopro de oxigénio numa democracia excessivamente dominada por opacidades duvidosas.

Várias parcelas dos contratos do Novo Banco demoraram séculos a chegar ao Parlamento e continuam a ser documentos reservados. A proposta ontem anunciada por Rui Rio obrigará a tornar públicos todos os contratos realizados pelo Estado a partir de um determinado montante e será um sopro de oxigénio numa democracia excessivamente dominada por opacidades duvidosas.

Rui Rio tem razão em defender que os cidadãos devem conhecer o “desgraçado contrato” do Novo Banco (como lhe chamou há meses) e outros análogos que venham a ser assinados pelo Estado português. É muito provável que o PS fique sozinho a defender a estranha opacidade – coisa que nunca aconteceria caso estivesse na oposição. PS e PSD tendem a ter acções inversamente proporcionais consoante ocupam a bancada do Governo ou não, mas, ainda que continue a ser penoso de ver, já sabemos disso desde os alvores da democracia.

Não é aceitável que os portugueses sejam chamados a pagar o valor inscrito no contrato, via transferências para o Fundo de Resolução, sem poder ter acesso aos papéis que o Estado, em nome de todos, assinou.

É verdade que o macroproblema do Novo Banco tem merecido a atenção do líder do PSD de há algum tempo para cá, preocupação que redundou no chumbo da transferência do Orçamento do Estado enquanto não houvesse auditoria pronta. Se é verdade que o Estado não deve falhar os contratos que assinou, também é verdade que já tinha sido António Costa – acompanhado por Marcelo Rebelo de Sousa – a defender o condicionalismo da entrega de dinheiro à existência de uma auditoria. Se o assunto se transformou na maior cena dramática da votação do Orçamento de Estado, o mesmo Costa que acusou PSD e Bloco de Esquerda (e também todos os outros partidos com a excepção da Iniciativa Liberal) de “cederem à tentação populista” e de “brincarem com o fogo”, ao suspenderem a transferência de 476 milhões para o Novo Banco, tinha sido o Costa que, em Maio, enfrentou uma crise com Mário Centeno, então ministro das Finanças, por defender a auditoria. É verdade que, na altura, Centeno ganhou, e agora, na ausência de Centeno, colocado, por sua vontade, no Banco de Portugal, Costa faz de Centeno.

Venha o projecto-lei para que os grandes contratos que o Estado assina sejam públicos. A democracia agradece – e, por uma vez, Rui Rio não está a deixar o espaço livre nem à sua direita nem à sua esquerda.