Parlamento Europeu fixa prazo para o fim das negociações entre a UE e o Reino Unido: domingo
Eurodeputados avisam que, se não receberem um texto jurídico até à meia-noite de dia 21 de Dezembro, não terão condições de escrutinar e ratificar o acordo de parceria económica e política.
O Parlamento Europeu impôs, esta quinta-feira, um prazo definitivo para a conclusão do trabalho das equipas negociais da União Europeia e do Reino Unido, a fim de chegarem a um novo e ambicioso acordo de parceria económica e política para enquadrar o relacionamento futuro entre os dois blocos no fim do período de transição do “Brexit”: este domingo.
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O Parlamento Europeu impôs, esta quinta-feira, um prazo definitivo para a conclusão do trabalho das equipas negociais da União Europeia e do Reino Unido, a fim de chegarem a um novo e ambicioso acordo de parceria económica e política para enquadrar o relacionamento futuro entre os dois blocos no fim do período de transição do “Brexit”: este domingo.
“Se um acordo for alcançado ate à meia-noite de domingo, o Parlamento Europeu está preparado para organizar uma sessão plenária extraordinária para o debater o resultado e ponderar o seu consentimento antes do final do ano”, comprometeram-se os líderes das bancadas parlamentares, numa decisão colectiva anunciada após a conferência de presidentes.
Mas se não receberem um texto jurídico completo até essa data limite, os eurodeputados não terão condições de escrutinar e ratificar o acordo a tempo de evitar o salto no desconhecido — ou queda no precipício — no início de 2021, quando o Reino Unido ficará formalmente fora do mercado único europeu e as relações comerciais entre os dois parceiros passarem a reger-se pelas regras comuns da Organização Mundial de Comércio.
E antes que alguém lembre que a figura jurídica da “vigência provisória” permite que um acordo possa começar a valer antes da ratificação obrigatória do Parlamento, os presidentes dos grupos políticos referem o compromisso assumido no início do mandato desta Comissão Europeia de que mesmo nesses casos os parlamentares tenham oportunidade de confirmar o seu consentimento antes da aplicação provisória.
Os eurodeputados garantem que querem evitar “os impactos perturbadores de um potencial desfecho sem acordo, e por isso pedem à Comissão que lhes faça chegar “com a maior antecedência possível” qualquer rascunho do texto que as duas equipas estão ainda a negociar — juntamente com um “relatório completo” da aplicação de todas as disposições fixadas no acordo de saída do Reino Unido da UE, incluindo do protocolo da Irlanda. “A ratificação de qualquer acordo depende disso”, sublinham.
Ao início da noite, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, voltaram a falar ao telefone, para mais uma vez discutir o ponto em que se encontra o processo negocial. “Saudamos os progressos alcançados em vários temas. Mas permanecem grandes diferenças que serão muito difíceis de ultrapassar, nomeadamente nas pescas”, informaram os dois, num comunicado conjunto divulgado após o curto telefonema.
O curto resumo do contacto telefónico entre os dois dirigentes serviu para aliviar a pressão colocada pelo Parlamento Europeu sobre as equipas técnicas e transmitir uma mensagem de confiança no trabalho dos negociadores — que prossegue esta sexta-feira, como previsto.
Em declarações à Câmara dos Comuns, esta quinta-feira em Londres, o ministro Michael Gove classificou em menos de 50% as hipóteses de um acordo entre o Reino Unido e a UE antes do final do ano. E em caso de no-deal, “não vamos tentar negociar mais nenhum acordo”, garantiu.