Os centristas acusam o ministro Pedro Nuno Santos de “destruir objectivamente o valor da TAP” e de a empurrar para o resgate público e desafiam os socialistas a enviar para o Tribunal de Contas o processo de pagamento de 55 milhões de euros ao antigo accionista David Neeleman para este “avaliar e fiscalizar” o contrato.

Os centristas acusam o ministro Pedro Nuno Santos de “destruir objectivamente o valor da TAP” e de a empurrar para o resgate público e desafiam os socialistas a enviar para o Tribunal de Contas o processo de pagamento de 55 milhões de euros ao antigo accionista David Neeleman para este “avaliar e fiscalizar” o contrato.

Na declaração política na Assembleia da República nesta quinta-feira à tarde, o deputado João Gonçalves Pereira apontou que as regras de resgate de empresas da União Europeia são “claras” e obrigam os accionistas históricos a “suportar na íntegra as perdas passadas” e só depois podem pedir a intervenção estatal.

Criticou a “irresponsabilidade política e moral” de Pedro Nuno Santos de cortar salários e despedir trabalhadores enquanto David Neeleman “foi o único empresário da aviação a ter proveitos na pandemia” quando na verdade “não devia ter recebido um tostão”. “Pedro Nuno Santos é uma espécie de Rei Midas ao contrário: em tudo o que toca, o contribuinte paga”, ironizou João Gonçalves Pereira, classificando o ministro das Infra-estruturas como o “mais fragilizado do Governo”, acrescentando a postura errante, que tão depressa quer ter o plano de reestruturação no Parlamento como no dia a seguir recusa mostrar o documento.

O centrista defendeu a privatização levada a cabo pelo Governo do PSD e CDS, que “trouxe uma equipa de gestão que sabia do negócio”. A companhia “não recebeu um cêntimo dos contribuintes desde 1998” e com a privatização “tinha viabilidade e ia no bom caminho”. Até que o Governo de António Costa reverteu parte da privatização em 2016 e agora precisará de 3200 milhões de euros de ajudas. “A TAP não pode ser um saco sem fundo e tem que haver fiscalização activa dos milhões que estão a ser injectados”, defendeu o deputado do CDS vincando que o Governo tomou uma decisão precipitada de injectar dinheiro na empresa.

Mas o desafio sobre o Tribunal de Contas ficou sem resposta: o deputado do PS Hugo Costa preferiu atacar dizendo que “o CDS perdeu oportunidade para dizer o que pensa da TAP: é a favor da manutenção ou da liquidação da empresa? Tem orgulho na privatização feita em cima das eleições?” Argumentou que “se não fosse a injecção de 1200 milhões [deste ano], a TAP não tinha futuro. Já tinha prejuízo e por isso não podia ir ao plano covid”, e criticou o populismo de que contabiliza que a TAP custe 300 euros a cada português (como fez Rui Rio).

O social-democrata Carlos Silva veio apoiar o CDS: classificou a TAP como uma “espécie de tragédia grega sem fim à vista”, sem qualquer dado de que seja “sustentável a prazo”; disse a foi o PSD que a “tirou da falência anunciada” em 2012 e que agora o Governo PS “dispensou o único accionista que percebia de aviões”, e fará o maior despedimento da democracia.

O deputado André Silva alegou ser uma “alucinação” dizer que a TAP estava em excelentes condições e questionou o CDS sobre os problemas ambientais da empresa – a terceira nas emissões de CO2 do país e uma das dez companhias de aviação mais poluentes da Europa. André Silva quis saber se a TAP não devia ser obrigada a cumprir obrigações ambientais para receber ajudas, como uma frota mais eficiente, uso de combustíveis verdes e o fim das isenções sobre produtos petrolíferos. Na resposta, João Gonçalves Pereira alegou que foi a gestão privada que fez a renovação da frota e que a tornou menos poluente.

O comunista Bruno Dias criticou os que usam a “demagogia, populismo e oportunismo político” da TAP para fazer guerrilha (a direita) e os que usam a pandemia para fazer “dumping social para pedir a cabeça e os direitos dos trabalhadores” (o Governo). E defendeu que é “muito mais caro deixar desaparecer a TAP”. A bloquista Isabel Pires acusou o CDS de “falta de seriedade” por ter dado a empresa estratégica a um accionista privado, o que provocou o estado em que se encontra.

O centrista João Gonçalves Pereira afirmou que defende os “privados” e lamentou que à esquerda os partidos estejam “confortáveis” com o cheque de 55 milhões de euros dado a Neeleman.

O PSD, que também escolheu a TAP para tema da sua declaração política, acusou o Governo de fazer uma “gestão política caótica” na TAP, transformando a companhia numa “galeria de horrores” e num “terreno de batalha campal” que prejudicou a empresa e os trabalhadores. “Foi esta encenação aberrante, em que o Governo fingiu que controlava a TAP por exclusiva conveniência partidária, uma mesquinha operação de cosmética que empurrou a TAP para uma situação insustentável e faz subir a conta que nos apresentam agora”, de 3700 milhões de euros, afirmou Cristóvão Norte.

Se o que se ouviu das diversas bancadas foi a repetição de acusações cruzadas, o socialista Carlos Pereira lamentou que o PSD não tenha a “mínima ideia” para um plano alternativo na empresa, desafiando o partido a dizer “o que quer para a TAP”. Cristóvão Norte acusou o PS de ser “acéfalo” por defender um plano que nem conhece.

Entretanto, nesta quarta-feira, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou a audição, pedida pela IL, da administração, da comissão executiva da TAP e de quatro sindicatos.