Ministro anuncia início da reestruturação do SEF em Janeiro
Maioria dos partidos da oposição insistiu na demissão de Eduardo Cabrita do Governo.
O ministro da Administração Interna anunciou nesta terça-feira no Parlamento que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) arranca “no início de Janeiro”. Eduardo Cabrita garantiu que nessa altura será apresentado “o primeiro documento de natureza legislativa”, embora o processo se deva estender por seis meses.
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O ministro da Administração Interna anunciou nesta terça-feira no Parlamento que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) arranca “no início de Janeiro”. Eduardo Cabrita garantiu que nessa altura será apresentado “o primeiro documento de natureza legislativa”, embora o processo se deva estender por seis meses.
O ministro negou que a reestruturação tenha sido anunciada à pressa devido ao homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto, lembrando que ela está no programa do Governo para as eleições legislativas de Outubro passado que já tinha sido “apresentado há mais de um ano”.
Eduardo Cabrita garantiu que as alterações serão feitas no sentido de se “estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”, que é exactamente o que está escrito no programa do Governo. Envolvido no processo vão estar envolvidos os ministérios da Administração Interna, Justiça, Presidência e Negócios Estrangeiros, coordenados pelo primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna disse aos deputados que pediu à IGAI a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspecção do SEF que, em sequência de um inquérito interno, disse, a 17 de Março, que as imagens visionadas não facultavam sinais de maus tratos a Ihor Homenyuk, que morreu a 12 de Março no aeroporto. “Não tem nada a ver com o que foi apurado, daí a determinação deste apuramento de responsabilidade disciplinar”, disse o ministro no Parlamento.
Em termos políticos, a audição de Eduardo Cabrita decorreu sob uma chuva de críticas de todos os partidos da oposição e com cinco forças políticas (BE, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal), a pedirem de forma clara a demissão do ministro.
O PSD não pediu a saída do ministro de forma clara, mas o deputado Carlos Peixoto adivinhou dias difíceis para Eduardo Cabrita. “Preso por arames, o senhor ministro vai arrastar-se neste cargo, mas vai fazê-lo como um zombie político. E isso é tudo o que Portugal não precisa”, afirmou o social-democrata que também apontou responsabilidades ao primeiro-ministro em todo o processo, por segurar Eduardo Cabrita no Governo.
Já no final da audiência de cerca de duas horas e meia, e depois de pressionado mais uma vez pelos partidos para se demitir, o ministro acabou por reconhecer erros, mas recusou sair: “O Governo certamente poderá cometer erros. E o ministro, no plano pessoal, ainda mais. Sou o primeiro a entender que claramente posso errar, [mas] não temos dúvidas quanto aos valores fundamentais”, afirmou.
Vários partidos questionaram também Cabrita sobre as declarações do director nacional da PSP, no domingo, à saída de uma audiência com o Presidente da República e a sua continuidade no cargo. Magina da Silva afirmou que o que estava a “a ser trabalhado com o MAI” era o fim da PSP e do SEF e a criação de uma nova força. O líder da PSP já foi desmentido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Administração Interna.
“A PSP e outras forças de segurança devem cingir intervenções públicas a matérias de natureza operacional”, afirmou o ministro, nada dizendo sobre a continuidade de Magina da Silva na direcção da PSP.