Guerra entre ministra e regulador da Saúde em risco de acabar em tribunal
Em causa está um regulamento que define regras para a transferência de doentes entre unidades de saúde públicas e do sector privado e social que foi declarado inválido pela ministra da Saúde. Especialistas duvidam da legalidade do despacho da governante.
A guerra declarada entre a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a ministra da Saúde, Marta Temido, só deverá acabar em tribunal. Uma semana após a entrada em vigor de um diploma do regulador que definiu regras para a transferência de doentes entre os estabelecimentos públicos, privados e do sector social – um regulamento que demorou três anos a ser concluído e foi publicado há mais de um mês no Diário da República – a ministra fez um despacho a declarar a sua invalidade, alegando que o regulador não tem competência para o fazer. A ERS ripostou de imediato, num comunicado, considerando que a governante “não tem competência legal para declarar a invalidade de um regulamento de uma entidade administrativa independente”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A guerra declarada entre a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a ministra da Saúde, Marta Temido, só deverá acabar em tribunal. Uma semana após a entrada em vigor de um diploma do regulador que definiu regras para a transferência de doentes entre os estabelecimentos públicos, privados e do sector social – um regulamento que demorou três anos a ser concluído e foi publicado há mais de um mês no Diário da República – a ministra fez um despacho a declarar a sua invalidade, alegando que o regulador não tem competência para o fazer. A ERS ripostou de imediato, num comunicado, considerando que a governante “não tem competência legal para declarar a invalidade de um regulamento de uma entidade administrativa independente”.