Pedro Nuno Santos queria que plano para a TAP fosse votado na AR. “Não consegui. É pena”
Ministro reconhece ter saído derrotado depois de o primeiro-ministro ter dito, em Bruxelas, que plano para a TAP não passaria pelo Parlamento.
O ministro das Infra-estruturas mostra-se desiludido, em declarações ao Expresso, pelo facto de o primeiro-ministro ter travado o debate e votação do plano de reestruturação da TAP no Parlamento. “Queria que fosse votado no Parlamento, mas não consegui. É pena”, concluiu Pedro Nuno Santos.
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O ministro das Infra-estruturas mostra-se desiludido, em declarações ao Expresso, pelo facto de o primeiro-ministro ter travado o debate e votação do plano de reestruturação da TAP no Parlamento. “Queria que fosse votado no Parlamento, mas não consegui. É pena”, concluiu Pedro Nuno Santos.
A derrota é assumida depois de o ministro ter reconhecido, na reunião com o PSD noticiada pelo PÚBLICO, que não estava “muito satisfeito" pelo facto de António Costa lhe ter tirado o tapete. “Sim, sim, o senhor ministro disse-nos até que não estava muito confortado, ou confortável, não estava muito satisfeito com a decisão do primeiro-ministro, isso é verdade”, disse Adão Silva, líder parlamentar do PSD.
Nas declarações ao Expresso, Pedro Nuno Santos aproveitou para explicar pela primeira vez por que razão entendeu que o plano devia passar pelo crivo dos deputados. “Por força de razão, o Parlamento devia ser chamado no início do processo a dizer o que quer e a comprometer-se com uma solução que vai ter necessariamente impacto em futuros orçamentos e governos”.
O ministro lembrou o caso recente do Novo Banco, em que a oposição em Bloco travou a transferência para o Fundo de Resolução, pondo em causa um contrato assinado previamente. “Também o poderá fazer com a TAP”, previu. Para o ministro, “a TAP precisa de um quadro de estabilidade e previsibilidade e isso só se consegue se houver um compromisso da maioria do Parlamento.”
Foi a partir de Bruxelas, onde estava a participar no Conselho Europeu, que António Costa rejeitou a possibilidade de o plano de reestruturação da TAP ser votado na Assembleia da República, uma notícia que tinha sido avançada por Luís Marques Mendes, no seu comentário dominical, e que entretanto o ministro da tutela confirmou. “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspectiva da actuação do Governo”, disse o chefe do Governo. Para António Costa, levar o plano a votos “seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no sistema constitucional”.
O primeiro-ministro disse ainda: “Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da acção governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse.”
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro falava em Bruxelas, Pedro Nuno Santos prosseguia, em Lisboa, as reuniões com os partidos, sem negar que a sua intenção sempre fora submeter o plano à avaliação do Parlamento.