Caso SEF: António Costa mantém “total confiança” no ministro Eduardo Cabrita
“Mantenho total confiança no dr. Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna”, disse o primeiro-ministro, António Costa, numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta sexta-feira, em Bruxelas, que mantém “total confiança” no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerando que “foi o ministro que fez o que lhe competia” no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.
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O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta sexta-feira, em Bruxelas, que mantém “total confiança” no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerando que “foi o ministro que fez o que lhe competia” no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.
Numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu, ao ser confrontado com as palavras da véspera do ministro, que colocara nas mãos do primeiro-ministro a sua permanência no executivo, António Costa lembrou que não costuma “comentar questões de política interna” em Bruxelas, mas fez questão de “abrir uma excepção para que não haja a menor das dúvidas” sobre o seu apoio a Cabrita.
“Mantenho total confiança no dr. Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna. Foi o ministro que fez o que lhe competia fazer. Assim que houve notícia do caso, mandou abrir um inquérito. O inquérito que mandou abrir foi o que permitiu apurar a totalidade da verdade. Comunicou imediatamente às autoridades judiciárias para procederem criminalmente. E assegurou, com a senhora Provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este ato bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança”, afirmou.
O chefe de Governo acrescentou que, “mais do que isso, [o ministro] tem já pronta a reforma do nosso sistema de polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda, de forma a o ajustar não só aquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa de Governo, muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre aquilo que são as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmara na quinta-feira que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro. Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.
“Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em Outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder”, afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. Questionado sobre se continua a ter a confiança política de António Costa, o ministro da Administração Interna afirmou que só o primeiro-ministro poderia responder, mas, fazendo um balanço dos seus três anos de mandato, disse estar de consciência tranquila e até orgulhoso.
“Estou como ministro da Administração desde o dia 21 de Outubro desde 2017, na sequência de condições particularmente difíceis para o país após os incêndios florestais”, recordou, destacando que durante esse período garantiu “três anos de segurança absoluta, zero vidas perdidas de civis em incêndios rurais”.
Sobre o caso da morte de Ihor Homenyuk em particular, Eduardo Cabrita repetiu que o seu ministério tomou todas as medidas necessárias e devolveu todas as críticas, acusando partidos, comentadores e comunicação social de não terem dado a atenção devida ao tema. “Bem-vindos ao combate da defesa dos direitos humanos”, disse em tom sarcástico, sublinhando que a sua determinação neste âmbito “é de sempre e não começou em Março e, muito menos, nas últimas semanas”.
A 30 de Março foram detidos pela PJ os três inspectores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e o MAI demitiu os responsáveis do SEF na direcção de fronteiras no aeroporto. A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspectores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento vai começar no próximo ano.
O caso levou à demissão do director e do subdirector de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, na quarta-feira, da directora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.