Municípios de Trás-os-Montes pressionam Estado a adiar venda de barragens da EDP
Nove autarcas juntam-se ao Movimento Terra de Miranda para exigir que negócio se cumpra em 2021, de modo a que os impostos fiquem na região, como aprovado no Orçamento de Estado.
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça e Vila Flor, municípios em cujos territórios se situam as barragens transmontanas cuja concessão a EDP pretende vender aos franceses da Engie juntaram-se ao Movimento Terra de Miranda para apelar a que os impostos devidos pelo negócio fiquem na região.
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Os Presidentes das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça e Vila Flor, municípios em cujos territórios se situam as barragens transmontanas cuja concessão a EDP pretende vender aos franceses da Engie juntaram-se ao Movimento Terra de Miranda para apelar a que os impostos devidos pelo negócio fiquem na região.
Esta posição conjunta surge na sequência da aprovação de uma norma no Orçamento de Estado para 2021 que aloca a um fundo a ser gerido regionalmente o imposto de selo (na ordem dos cem milhões de euros) a cobrar pela transmissão da concessão, bem como outras receitas fiscais futuras, como o IMI, que a EDP actualmente não paga, e a derrama, que ganhará outra expressão com a promessa de criação de uma empresa, com sede em Miranda, para gerir estes empreendimentos hidroeléctricos.
O negócio, que já tem a aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente, ainda depende do aval do Governo e estas instituições pretendem que o executivo respeite a decisão da maioria parlamentar que, contra o PS, aprovou a medida, e determine que ela aconteça apenas a partir de 1 de Janeiro, data antes da qual o OE não está em vigor, e o efeito da norma proposta pelo PSD no parlamento seria nulo. Exigem ainda que o Estado português escrutine o contrato, garantindo que a transacção cumpre as obrigações fiscais previstas.
Na sequência de uma reunião com o movimento cultural Terra de Miranda, os autarcas exigem, dos novos concessionários, “o integral cumprimento das declarações de impacto ambiental relacionadas com estes empreendimentos e querem ver asseguradas “as contrapartidas referentes à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua / Parque Natural Regional do Vale do Tua, nomeadamente a sua dotação orçamental e a implementação definitiva do plano de mobilidade turístico e quotidiano”.
Em relação a estas infra-estruturas mais recentes, os autarcas pretendem que sejam mantidas “neste particular, as relações existentes com o actual concessionário [o empresário Mário Ferreira], dado o seu conhecimento e experiência acumulados na garantia do processo de valorização decorrente dos empreendimentos hidroeléctricos do Vale do Tua”.
Num comunicado conjunto enviado à imprensa, os nove autarcas manifestam o seu “apreço” pelo trabalho que o movimento criado em Miranda do Douro, este ano, vem desenvolvendo para colocar na agenda um tema que há muito é motivo de queixa em territórios do interior que têm barragens, mas pouco recebem das riquezas que elas geram. Dizem querer “reforçar” o movimento – nascido do tecido associativo cultural – e assumem “que as populações são parte integrante do negócio de venda da concessão, a par do Estado e dos concessionários”.