O Parlamento quebrou o contrato com o Novo Banco?
Afinal, a proposta aprovada pelo PSD põe em causa a confiança no sistema financeiro ou não?
A frase
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A frase
“Esta proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada com os votos do PSD representa a quebra de um compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato, e acaba, no nosso ponto de vista, por ser uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”
João Paulo Correia, deputado do PS
O contexto
Na véspera da aprovação do Orçamento, o Bloco de Esquerda introduziu uma proposta em sede de especialidade em que condicionava a entrega de uma tranche de 476 milhões ao Fundo de Resolução à auditoria do Tribunal de Contas sobre o Novo Banco. A proposta foi aprovada com os votos de todos os partidos, menos os do PS e da Iniciativa Liberal e deputada independente Cristina Rodrigues, que votaram contra. O CDS e o PAN abstiveram-se. A secretária-geral adjunta Ana Catarina Mendes acusou o PSD de “irresponsabilidade” e o deputado socialista João Paulo Correia foi mais longe considerando a proposta uma “bomba atómica na confiança do sistema financeiro” por causa da alegada quebra de um contrato feito pelo Estado. João Leão, o ministro das Finanças, admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional para que venha a analisar a proposta-travão.
Os factos
Depois da dramatização durante a votação do Orçamento de Estado, António Costa veio dizer que a proposta que tanta paixão causou no partido do Governo, afinal não terá qualquer importância para a relação do Estado com o Novo Banco. Segundo Costa, não se trata de “bomba atómica” mas de uma “bravata política que vai ser jurídica e financeiramente inconsequente”. “Como todos percebemos que há ‘n’ formas de assegurar o cumprimento do contrato, seja por vias judiciais ou por vias extra-judiciais”, disse Costa à Rádio Observador. Costa deu o exemplo de três caminhos: a utilização da dotação provisional, uma rubrica que está no Orçamento do Estado e que serve para fazer face a gastos inesperados; usar outras formas de financiamento do Fundo de Resolução ou cumprir decisão judicial se o assunto for levado aos tribunais administrativos.
Conclusão
Havendo formas de garantir o pagamento, como o primeiro-ministro afirma, toda a polémica foi artificial e destinada apenas a obter dividendos políticos.