O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF-SEF assumiu, desde a primeira hora, a gravidade do sucedido no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A morte de Ihor Homeniuk, que lamentamos profundamente, assume uma gravidade cuja responsabilidade tem de ser assumida.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF-SEF assumiu, desde a primeira hora, a gravidade do sucedido no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A morte de Ihor Homeniuk, que lamentamos profundamente, assume uma gravidade cuja responsabilidade tem de ser assumida.

Do ponto de vista da justiça, o julgamento dos três inspetores acusados – sem prejuízo da presunção de inocência – contribuirá decisivamente para esclarecer o que aconteceu e para a devida responsabilização. Na perspetiva do funcionamento do SEF, cabe à Direção Nacional promover as ações necessárias para que facto idêntico nunca mais venha a ocorrer. Ao nível da dimensão política, cabe ao Governo decidir e dotar o SEF com os meios necessários para isso mesmo.

Em segundo lugar, fazemos notar que o SEF e os seus inspetores sempre se pautaram por uma atuação balizada por princípios humanistas, civilistas e democráticos. É neste quadro de atuação que o SCIF se revê, que o SCIF pugna pela atuação dos inspetores e que o SCIF procura intervir internamente e no espaço público.

Em terceiro lugar, a morte dramática de Ihor Homeniuk trouxe para os Centros de Instalação Temporária e para o SEF um escrutínio permanente e sem precedentes. Os CIT e os EECIT passaram a ser centros de atenção política e pública. Este episódio dramático veio pôr a nu a insuficiência deste tipo de equipamentos, pois apenas existe um Centro de Instalação Temporária no Porto (a Unidade Habitacional de Santo António) e Espaços Equiparados nos principais aeroportos internacionais, datando o respetivo regime legal de 1994. 

Este episódio dramático veio tornar urgente, para o Governo e para a Direção Nacional do SEF, atuar na salvaguarda dos direitos fundamentais e nas condições de instalação dos cidadãos estrangeiros acolhidos nestes centros, na promoção de condições de trabalho dos profissionais do SEF, designadamente com a recuperação da Carreira de Vigilância e Segurança. E, também, na defesa da imagem do SEF, cujos inspetores são, na sua esmagadora maioria, profissionais dedicados e pessoas de bem.

Em democracia todos os poderes são legítimos, sejam eles formais ou informais, e nenhum se substitui ao outro. Do mesmo modo nenhum deles – Legislativo, Executivo, Judicial e Imprensa – está acima da crítica ou do escrutínio democráticos, como nenhum deles se substitui ao outro, condição inalienável do Estado de direito.

Por essa razão, é necessário reafirmar, uma vez mais, que o hediondo episódio em causa não pode resultar num anátema geral, segundo o qual todos os inspetores do SEF são responsáveis. Tal não corresponde à verdade! E, por isso, é inaceitável.

O SCIF, eu próprio, seu presidente, e a esmagadora maioria dos inspetores, estamos hoje onde sempre estivemos: do lado da verdade, do lado dos princípios e do lado do Estado de direito. Queremos que a verdade material dos factos seja apurada e que a justiça seja feita, doa a quem doer. Mas, como é óbvio, rejeitamos veementemente culpas que não temos e anátemas que não merecemos!

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico