Portugal tem oito meses para corrigir ajudas ilegais na zona franca
Empresas que beneficiaram de IRC reduzido sem cumprir condições exigidas terão de devolver verbas. Decisão de Bruxelas chegou a dias de o Parlamento decidir o futuro imediato da Zona Franca da Madeira.
Postos de trabalho fora da Madeira e da União Europeia validados como se estivessem no arquipélago; pessoas contabilizadas como trabalhadores em várias empresas, empolando o número de empregos criados; trabalhadores a tempo parcial considerados como se estivessem a tempo inteiro; e actividades sem ligação ao arquipélago usadas como âncora para aplicar reduções fiscais. A repetição de casos como estes levaram a Comissão Europeia a declarar que Portugal concedeu isenções fiscais a empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) de forma ilegal, sem estarem cumpridos os requisitos necessários para isso.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Postos de trabalho fora da Madeira e da União Europeia validados como se estivessem no arquipélago; pessoas contabilizadas como trabalhadores em várias empresas, empolando o número de empregos criados; trabalhadores a tempo parcial considerados como se estivessem a tempo inteiro; e actividades sem ligação ao arquipélago usadas como âncora para aplicar reduções fiscais. A repetição de casos como estes levaram a Comissão Europeia a declarar que Portugal concedeu isenções fiscais a empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) de forma ilegal, sem estarem cumpridos os requisitos necessários para isso.